Em seis anos, contrato de limpeza pública salta de R$ 14 milhões para R$ 99 milhões
Litucera Limpeza e Engenharia Ltda foi contratada em 2014 para prestação de serviços de limpeza e conservação de vias públicas do Município de Dourados
Nova prorrogação comunicada nesta sexta-feira (3) fará o contrato firmado no dia 24 de março de 2014 entre a Prefeitura de Dourados e a Litucera Limpeza e Engenharia Ltda chegar a quase R$ 100 milhões. Originalmente, ele previa vigência de 12 meses e valor de R$ 14.281.274,64 para a prestação de serviços de limpeza e conservação de vias públicas do município.
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Publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Município, o extrato do 8° termo aditivo ao contrato nº 161/2014/DL/PMD detalha que em 27 de março a Secretaria de Fazenda prorrogou por mais 90 dias a vigência contratual, do dia 30 passado até 27 de junho.
Por essa razão, pontuou a necessidade de acrescer valor correspondente à contrapartida da execução do objeto contratual, estimado em R$ 3.579.083,70, perfazendo um novo valor global de R$ 99.390.487,94.
HISTÓRICO
A 94FM apurou que a Litucera foi vencedora da Concorrência nº 001/2014, contratada como especializada para a prestação de serviços de limpeza e conservação de vias públicas do Município de Dourados – MS, conforme o extrato do contrato nº 161/2014/DL/PMD, publicado na edição do Diário Oficial do Município de 27 de março de 2017.
O serviço descrito naquela publicação envolve varrição manual de ruas pavimentadas, avenidas, calçadas, praças, cemitérios municipais e logradouros públicos, limpeza de grelhas, bocas de lobo e caixas coletoras, capina, raspagem e roçada manuais, raspagem e roçada mecanizadas com acabamento, coleta manual e mecanizada com transporte de entulho e terra, pintura de meio fios com cal hidratada, catação manual de papéis, plásticos, vidros e correlatos, recolhimento de animais mortos em vias e logradouros públicos, lavagem de feiras, praças, vias, cemitérios municipais e logradouros públicos, limpeza e conservação de áreas verdes.
No Diário Oficial do Município de 23 de abril de 2019, o 5° termo aditivo ao contrato o prorrogou por mais seis meses, com início em 28 de março e previsão de vencimento em 28 de setembro, razão pela qual foi preciso acrescer o valor de R$ 8.421.373,39 ao valor total contratado.
Em 13 de agosto do ano passado a Prefeitura de Dourados divulgou o aviso de licitação da Concorrência nº 3/2019, de participação aberta na modalidade técnica e preço, com sessão agendada para 27 de setembro. O edital informou valor estimado de R$ 39.987.772,78 para terceirização da limpeza pública no município pelo prazo de 12 meses sob a justificativa “da escassez de recursos humanos na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, habilitados a realizar de forma adequada os referidos serviços e da ausência de equipamentos necessários para tanto”.
No dia 10 de setembro, porém, foi publicado o aviso de suspensão da Concorrência nº 3/2019 “até ulterior deliberação” diante da “necessidade de prazo para análise de aspectos técnicos do processo licitatório e readequação dos termos que compõe o edital, em decorrência de manifestação da DFEAMA (Divisão de Fiscalização de Engenharia, Arquitetura e Meio Ambiente) do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul”.
A 94FM apurou terem sido constatados “indícios de irregularidades” com “a possibilidade de ocorrer grave lesão ao erário”, ou seja, os cofres públicos, segundo parecer do TCE, que no início de outubro barrou outra licitação para serviços de limpeza pública, o pregão eletrônico nº 27/2019, com R$ 18.987.128,13. No final do ano passado essa licitação foi cancelada e novo procedimento ainda está pendente de julgamento.
Com as licitações suspensas, a Prefeitura de Dourados comunicou no Diário Oficial do Município em 15 de outubro de 2019 o 6° termo aditivo ao contrato nº 161/2014/DL/PMD, que prorrogou por seis meses o vínculo com a Litucera, de 29/09/2019 a 29/03/2020, mediante o acréscimo de R$ 7.158.167,39 no valor contratado, que passa a perfazer o total de R$ 95.811.404,24.