Empresa propõe R$ 18,5 milhões e vence licitação para trocar lâmpadas por LED
Resultado de pregão presencial realizado no dia 5 de setembro já foi comunicado ao MPE, que investiga irregularidade na disponibilização do serviço de iluminação pública na cidade de Dourados
A empresa GTX Serviços de Engenharia e Construção, com sede em Campo Grande, venceu a licitação realizada pela Prefeitura de Dourados para troca das lâmpadas atuais por LED na cidade. A proposta vencedora foi de R$ 18.500.000,00 para execução dos serviços que deverão ser executados no quadrilátero compreendido pelas ruas Ponta Porã e Cuiabá (Norte-Sul), e Azis Rasslem e Francisco Luís Viegas (Leste-Oeste).
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Realizada na manhã de 5 de setembro, a sessão pública do Pregão Presencial nº 100/2018 teve três concorrentes. A administração municipal havia estabelecido em R$ 19.137.677,9200 o valor máximo para contratação de empresa especializada para execução integral da reordenação luminotécnica do sistema de iluminação pública, com lâmpadas de LED.
O resultado dessa licitação já foi comunicado no dia seguinte ao MPE-MS (Ministério Público Estadual), que requisitou informações através do inquérito civil de nº 06.2018.00002451-8, instaurado no dia 14 de agosto para apurar eventual irregularidade na disponibilização do serviço de iluminação pública na cidade de Dourados.
O promotor Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior apontou que “a necessidade da ação surgiu diante da precariedade do serviço de iluminação pública, em alguns bairros da cidade de Dourados, o que tem causado prejuízos à população em relação à segurança pública, especialmente nas localidades sensíveis reveladas nos estudos técnicos produzidos pela guarda municipal e pelo Terceiro Batalhão de Polícia Militar”.
Nesta terça-feira (11), foi anexado ao inquérito o ofício de resposta assinado pelo secretário municipal de Administração, João Fava Neto. Ele esclareceu que já houve a habilitação da empresa vencedora do pregão presencial.
“Não havendo interposição de recursos, o processo seguirá novamente para a PGM [Procuradoria Geral do Município] para análise e parecer conclusivo (cerca de dois a três dias). Após, não havendo pendências ou irregularidades, o processo seguirá para homologação e ajudicação do objeto à empresa vencedora, que será convocada para assinatura do contrato”, explicou ao MPE.
