Energisa alega que multas ocorreram por podas emergenciais para segurança
Concessionária do setor elétrico informou que responsabilidade por manutenção preventiva das árvores é da prefeitura e irá recorrer das sanções aplicadas pelo Imam
Multada em quase R$ 60 mil pelo Imam (Instituto do Meio Ambiente) de Dourados por infrações ambientais, a Energisa Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia alegou ter feito podas emergenciais de árvores para garantir a segurança da população. Em nota enviada à 94FM, que revelou ontem (9) as sanções administrativas, a empresa concessionária do setor elétrico diz ser da prefeitura a responsabilidade pela manutenção preventiva de árvores e informou que irá recorrer das multas.
Conforme revelado pela reportagem, as penalidades foram definidas pelo Imam em sessão da comissão julgadora realizada no dia 2 de abril. (leia mais aqui)
“Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela mantença da multa do Auto de Infração 1389/16 no valor de R$ 44.141,60 (Quarenta e quatro mil, cento e quarenta e um reais e sessenta centavos) e na mantença do valor do Auto de Infração 1386/16 no valor de R$ 14.750,00 (quatorze mil, setecentos e cinquenta reais)”, consta na publicação divulgada no Diário Oficial do Município.
Ainda segundo o Imam, a Energisa infringiu o Artigo 131 da Lei 055/2002 e o Artigo 49 da Lei Federal 9605/1998. A 94FM apurou que no segundo caso, trata-se de ato de “destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia”, com pena prevista de “detenção, de três meses a um ano, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente”. “No crime culposo, a pena é de um a seis meses, ou multa”, prevê a legislação em parágrafo único.
Contudo, em nota encaminhada à reportagem nesta quinta-feira (10), a Energisa informou que as multas foram motivadas por podas emergenciais de árvores em Dourados. Disse ainda que deverá recorrer das decisões do IMAM e que “a responsabilidade pela manutenção preventiva de árvores é da Prefeitura Municipal”.
“A Energisa informa que o processo citado na reportagem é de 2016. A empresa realizou podas emergenciais de árvores na cidade de Dourados por questões de segurança, devido à proximidade da vegetação com a rede de energia. A distribuidora esclarece ainda, que possui convênio autorizando a poda de árvores, em Dourados e, em contrapartida, realiza a doação de mudas e ações de educação ambiental”, esclareceu.
Além disso, a concessionária disse estar analisando as decisões recentes e que “fará os recursos cabíveis por entender que atuou em prol da segurança da população e da qualidade no fornecimento de energia elétrica da região, com as devidas compensações ambientais e no limite do convênio existente”.
“Vale ressaltar que a responsabilidade pela manutenção preventiva de árvores é da Prefeitura Municipal e que a atuação da concessionária se dá para garantir a segurança e a manutenção do fornecimento de energia”, finaliza a Energisa.