Estado destina R$ 306 mil para compra de tablets a agentes de saúde em Dourados
Termo de Compromisso assinado no final do ano passado, ainda sob a gestão do ex-prefeito Murilo Zauith, só foi publicado hoje pelo governo estadual
O Governo de Mato Grosso do Sul destinou a Dourados R$ 306.600,00 para adquisição de Tablets Android para uso exclusivo dos Agentes de Saúde no registro das ações de Atenção Básica na estratégia eSUS-AB no município. O repasse foi formalizado através de um termo de compromisso assinado no dia 19 de dezembro de 2016 pelo então prefeito Murilo Zauith (PSB).
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Embora já tenham transcorrido oito meses desde que ocorreu essa assinatura, o Extrato do Termo de Compromisso só foi publicado na edição desta quinta-feira (24) do Diário Oficial do Estado.
Conforme a publicação, as partes envolvidas nessa parceria foram o Estado de Mato Grosso do Sul, a Secretaria de Estado de Saúde, o Fundo Especial de Saúde, o Município de Dourados e o Fundo Municipal de Saúde da segunda maior cidade sul-mato-grossense.
Consta como objeto desse Termo de Compromisso "a pactuação pelos partícipes para implementação da estratégia e-SUS Atenção Básica". "Compete a SES repassar recurso financeiro do Tesouro do Estado, no valor de R$ 306.600,00, do Fundo Especial de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, conforme disponibilidade financeira da SES, a partir do recebimento do Termo assinado", detalha a publicação oficial.
Ao mencionar a competência do Município de Dourados, o extrato do termo de compromisso relata o dever de "adquirir Tablet Android, conforme especificação técnica do Departamento de Atenção Básica/Ministério da Saúde para uso exclusivo dos Agentes de Saúde no registro das ações de Atenção Básica na estratégia eSUS-AB".
Nesse mesmo item, foi pontuado que "no caso do município já ter adquirido o Tablet para o fim a que se destina este Termo, o recurso repassado deverá ser utilizado para a implementação da estratégia eSUS-AB".
Além do então prefeito Murilo Zauith, assim esse documento o secretário municipal de Saúde de sua gestão, Sebastião Nogueira Faria, e o secretário de Estado de Saúde, Nelson Barbosa Tavares.