Ex-secretário de Fazenda tem liberdade negada para não atrapalhar investigações

Preso no dia 31 de outubro durante a Operação Pregão, desencadeada pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) contra fraudes em licitações na Prefeitura de Dourados, o ex-secretário municipal de Fazenda, João Fava Neto, teve negado pela Justiça o pedido de liberdade provisória. Proferida sexta-feira (9), a decisão do juiz Luiz Alberto de Moura Filho considera que, solto, ele poderia atrapalhar as investigações que seguem em curso através de ameaças a testemunhas. 

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No despacho, o magistrado da 1ª Vara Criminal de Dourados indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva feito pela defesa de Fava Neto. Os advogados argumentaram que “o acusado renunciou ao cargo de Secretário Municipal de Fazenda, portanto, sem possibilidade de interferir no regular andamento do processo”.

“A alegação do requerente de que não mais persistem os motivos que ensejam a segregação cautelar, ante a sua exoneração do cargo que ocupava e o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, assim como a oitiva dos demais acusados e testemunhas no Ministério Público, não afasta os motivos que ensejaram a combatida prisão preventiva. Tem-se que o requerente é pessoa influente nesta comarca e exercia cargo de relevância na municipalidade, assim, a sua simples exoneração do cargo, sequer publicada no órgão oficial, não tem o condão de afastar o risco à ordem pública”, pontuou o juiz.

CRIMES

Durante a Operação Pregão, além de João Fava Neto, então secretário municipal de Fazenda, também foram presos Anilton Garcia de Souza, à época presidente da Comissão Permanente de Licitação do município, a vereadora Denize Portollan de Moura Martins, ex-secretária de Educação, e Messias José da Silva, proprietário de empresa beneficiada com contratos milionários na Prefeitura de Dourados.

Os presos e outras pessoas são denunciadas por envolvimento em crimes de fraude de licitação, dispensa indevida de licitação, falsificação de documentos, advocacia administrativa, crime contra a ordem financeira e atos lesivos à administração pública que atentam contra o patrimônio público nacional.

AMEAÇAS

Ao negar a liberdade de João Fava Neto, o juiz da 1ª Vara Criminal de Dourados ponderou que “os referidos delitos são graves e causam grande repercussão, com reflexos negativos em toda a sociedade, vez que a corrupção e os desvios de verbas públicas que abalam todo o país trazem consequências diretas para a população, em especial a mais humilde, trazendo um sentimento de impunidade e insegurança, cabendo ao Poder Judiciário dar uma resposta efetiva à sociedade visando interromper ou diminuir as respectivas consequências. Portanto, necessária a manutenção da segregação cautelar guerreada para garantir a ordem pública”.

“Ademais, não obstante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, além da oitiva dos demais acusados e testemunhas no Ministério Público, não impede que, solto, o ora requerente venha a atrapalhar a instrução criminal, em especial a colheita de outras provas que se possam fazer necessárias, incluindo pressão e ameaça às testemunhas, seja de forma direta ou mesmo indireta, como inclusive já relatado nos autos principais. No mais, é notório que a manutenção da prisão preventiva traz segurança para que outras pessoas possam atuar na apuração do denunciado esquema criminoso”, acrescentou o magistrado.