Falta de exame médico em Dourados tem deixado pacientes entre a vida e a morte
MPE fez recomendação para que Estado e município adotem medidas para disponibilizar exames para detectar e tratar doenças do sistema digestivo
Uma investigação aberta pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) apurou que a falta de exames para detectar e tratar doenças do sistema digestivo tem deixado pacientes entre a vida e a morte em Dourados. No início do ano, em pelo menos três casos a Defensoria Pública precisou acionar a Justiça para tentar salvar vidas no município.
Diante desse cenário, apurado através do Procedimento Preparatório n° 06.2019.00000634-6, o promotor de Justiça Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior expediu recomendação na terça-feira (16) ao Município de Dourados/MS e Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Estadual de Saúde, para que “adotem, de forma colaborativa, todas as providências de cunho legal, administrativo e operacional imediatas e necessárias, no âmbito do Sistema Único de Saúde para, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis, concretizar a habilitação de prestador de exame de Colangopancreatografia Terograda Endoscópia - CPRE, nesta cidade de Dourados/MS”.
Na fase inicial da investigação, durante reunião realizada no dia 21 de janeiro deste ano, a Defensoria Pública Estadual relatou ao MPE “a existência de grande demanda de pacientes da FUNSAUD [Fundação dos Serviços de Saúde de Dourados] que procuraram a instituição para a garantia da realização do referido exame, o que geralmente acaba em judicialização”.
VIDA OU MORTE
À ocasião, os defensores públicos destacaram que somente na semana anterior ao encontro com promotores de Justiça,” foram propostas três ações individuais de saúde para a disponibilização de referido exame, todas envolvendo casos de vida ou morte”.
A Defensoria Pública esclareceu que o exame de Colangopancreatografia Terograda Endoscópia, de comum indicação para casos de insuficiência renal, desobstrução de via biliar, diagnósticos de câncer gástrico (do aparelho digestivo), custa em média de R$ 15 mil a R$ 16 mil, com o anestesista, ou seja, onera sobremaneira os cofres públicos.
TRANSFERÊNCIAS NEGADAS
Conforme relatado no procedimento preparatório, nessa mesma reunião, “representantes da Funsaud esclareceram a inexistência de qualquer referência para o exame em questão, ou seja, não consta do Contrato de Gestão 001/2014, e nem junto a algum outro prestador. Porém, o exame já chegou a ser realizado na FUNSAUD por aditivos temporários, tendo se encerrado em 2018”.
Foi acrescentado pela Funsaud que “no Hospital Regional de Campo Grande o exame é feito apenas em pacientes que já estão internados nas suas dependências. Nos demais casos, a regulação na capital não aceita a transferência de pacientes da região de Dourados/MS, ou qualquer outra região”.
VIA PARTICULAR
Ao MPE, representantes da Funsaud detalharam ainda que para a realização desse exame é necessário, conforme indicação da Sociedade Brasileira de Endoscopia, Arco Cirúrgico, Centro Cirúrgico e alguns insumos OPME (Orteses, Proteses e Materiais Especiais).
“Nesse viés, na cidade de Dourados, o Hospital Universitário só não possui um Arco Cirúrgico, mas o profissional que faz a CPRE faz exames de endoscopia toda segunda-feira no HU. Já Hospital Evangélico, Hospital Santa Rita, Hospital Cassems e o Hospital do Coração possuem toda a estrutura, mas só realizam o exame na via particular ou saúde suplementar”, descreveram na reunião.
SEM RESOLUÇÃO
Informado pela Funsaud que houve convênio entre o Estado e Hospital Regional de Campo Grande, referência estadual para o procedimento até o ano de 2017, o MPE questionou as autoridades estaduais, que não apresentaram “nenhuma solução ou nenhuma medida administrativa que esteja produzindo para a reversão dessa realidade, limitando-se argumentar que ‘será averiguado junto à gestão municipal de saúde as propostas para sanar essa demanda e de que forma o estado poderá participar’”.
Já a respeito da Secretaria Municipal de Saúde, o MPE menciona ter relatado “que a disponibilização do referido exame foi discutida na reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIP), restando deliberado que o exame constará na repactuação da Programação Pacatuada e Integrada (PPI). Salienta, ainda, que a Secretaria Estadual de Saúde está verificando da possibilidade de disponibilização do exame no Hospital Regional de Cirurgia de Dourados. “Enfim, não apresentou prazos ou medidas de fato concretas para a resolução do conflito”, pontuou o promotor de Justiça.