Fotos aéreas deduram imóveis maiores do que o declarado e prefeitura notifica
Departamento de Administração Tributária e Fiscal notificou milhares de contribuintes após cobertura aerofotogramétrica de empresa contratada por R$ 1,4 milhão
A Prefeitura de Dourados notificou milhares de contribuintes a efetuarem atualização das informações referentes às áreas construídas dos imóveis até o próximo dia 29 de novembro. Mapeamento com fotografias aéreas feito por empresa contratada ao custo de R$ 1,4 milhão constatou divergências entre a realidade verificada e os dados que constam no Cadastro Imobiliário.
Publicado em edição suplementar do Diário Oficial do Município desta quinta-feira (14), o edital de notificação SEMFAZ/DATF Nº 95 é assinado por Claudio Matos Leite, diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal. (clique aqui para conferir)
De acordo a publicação, os contribuintes notificados hoje têm até a data de 29 de novembro de 2019 para efetuar a atualização das informações referentes à área construída dos imóveis relacionados no referido anexo do edital.
É feito o alerta de que não ocorrendo a atualização, a Administração Tributária realizará de ofício a atualização das informações nos termos do parágrafo 1° do artigo 158 da Lei Complementar n° 071/2003.
Como justificativa, a prefeitura diz que o Município, utilizando imagens obtidas por intermédio de aerofotogrametria, constatou divergências de área construída de imóveis constantes no Cadastro Imobiliário. Em alguns casos, as construções eram maiores do que o declarado, em outros, havia edificações sem qualquer declaração.
Conforme já revelado pela 94FM, no dia 29 de agosto de 2018 a Secretaria Municipal de Fazenda assinou contrato de R$ 1,4 milhão para ter a cidade mapeada com fotografias aéreas e outras técnicas de elaboração da rede topográfica com altas tecnologias. Com prazo de 12 meses para conclusão, o trabalho serviria para atualizar a base cadastral das construções e adequação das cobranças de impostos.
Divulgado no Diário Oficial do Município de 4 de setembro daquele ano, o extrato do contrato nº 215/2018/DL/PMD informou que a Engefoto Engenharia e Aerolevantamentos S/A foi contratada para atuar na “prestação de serviços de cobertura aerofotogramétrica, perfilamento a laser, elaboração da rede topográfica, estudos comparativos de área construída, atualização da base cadastral e treinamentos, objetivando atender a Secretaria Municipal de Fazenda”.
Com sede em Curitiba, no Paraná, essa empresa especializada foi a vencedora do Pregão Presencial nº 071/2018, realizado no dia 11 de julho do ano passado, com a proposta de R$ 1.455.000,00. No site da prefeitura, contudo, a única informação disponível para consulta online referente a essa licitação é a ata. Edital e anexos com especificação dos serviços a serem executados não podem ser acessados.
Somente no extrato do contrato é possível apurar que a vigência contratual é de 12 meses, “contado à partir de expedição da ordem de serviço, e de conformidade com o cronograma físico constante no item 13 do Temo de Referência (sic)”.
Para pagar, a administração municipal utilizou dotação orçamentaria da Secretaria Municipal de Fazenda, do Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental e da Coordenação das Atividades de Gestão Tributária.
De acordo com o Portal da Transparência do Município, somente neste ano, entre os dias 2 de janeiro e 12 de novembro, a Engefoto Engenharia e Aerolevantamentos teve R$ 1.247.001,69 empenhados, R$ 843.900,00 liquidados e R$ 843.900,00 pagos pela administração pública municipal.
