Habitação identifica irregularidades e 90 contemplados são excluídos de lista
Nomes divulgados no Diário Oficial do Município perdem direito ao benefício e deverão ser substituídos por outros beneficiários inscritos no cadastro habitacional
A Agência Municipal de Habitação de Interesse Social de Dourados excluiu 90 pessoas que haviam sido contempladas em sorteio para a casa própria. Divulgado na edição desta terça-feira (27) do Diário Oficial do Município, o "facão" é justificado por irregularidades constatadas durante as vistorias junto às famílias previamente selecionadas.
De acordo com o Edital de Cientificação assinado por Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo, diretor-presidente da Agência de Habitação, os contemplados relacionados na lista "não foram aprovados nos estudos sociais desenvolvidos, estando em desconformidade com os requisitos exigidos pela legislação aplicável à modalidade do programa de habitação, devendo ser substituídos por inscritos em lista complementar de beneficiários, que também passarão por estudos a fim de verificação do enquadramento no programa".
Ainda conforme a publicação oficial, as irregularidades foram constatadas depois que houve a formalização de convênio entre a Agência Municipal de Interesse Social e a Comunidade Organizada em Defesa de Moradia nas Ocupações Irregulares, Famílias Sem Moradias no Mato Grosso do Sul - CRF.
Por meio desse convênio, a Agência ficou "encarregada de enviar corpo técnico com intuito de realizar as vistorias junto às famílias previamente selecionadas pela CRF, para verificação da manutenção das condições sociais para concessão dos benefícios, constatando a vulnerabilidade e demais requisitos legais exigidos".
Diante das irregularidades constatadas, a Agência de Habitação cientificou os inscritos na lista "do indeferimento do processo de recadastramento, após análise da CRF sobre os estudos realizados". A lista completa pode ser conferida clicando aqui, a partir da página 7 do Diário Oficial do Município.
CAMPINA VERDE
A 94FM apurou, extraoficialmente, que essas exclusões são de parte das 353 famílias contempladas para unidades habitacionais do Loteamento Habitacional Campina Verde, cujo sorteio foi realizado na gestão passada, do ex-prefeito Murilo Zauith (PSB).
Financiadas pela Caixa Econômica Federal através do Programa Minha Casa Minha Vida, essas moradias envolvem investimentos de R$ 20.332.649,42. Somente para o Módulo I, com 200 casas, são R$ 11.610.756,42. Outros R$ 8.721.893,00 aplicados na edificação de 153 unidades habitacionais do Módulo II. As obras começaram em 2014.
