‘Idenor denegriu imagem da Câmara ao ser preso’, alegou comissão processante
Vereadores que analisaram denúncia de quebra de decoro parlamentar criticam colega por ter sido ter sido preso por longo período e processado
A comissão processante criada para apurar denúncia de quebra de decoro parlamentar contra o vereador Idenor Machado (PSDB) defende a cassação do mandato por considerar que ele “denegriu a imagem do Parlamento” ao ser preso na Operação Cifra Negra. Desencadeada pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) no dia 5 de dezembro de 2018, ela visou desarticular suposto esquema de fraudes em licitações na Câmara de Dourados.
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Entregue nesta quinta-feira (16) ao presidente da Casa de Leis, Alan Guedes (DEM), o relatório final da comissão presidida por Jânio Miguel (PR), com Junior Rodrigues (PR) na relatoria e Cido Medeiros (DEM) de membro, é diferente dos relativos a Cirilo Ramão Ruis Cardoso, o Pastor Cirilo (MDB), e Pedro Alves de Lima, o Pedro Pepa (DEM), que embora tenham sido alvos da mesma operação policial e apontados como participantes do suposto esquema de corrupção, tiveram parecer pelo arquivamento das denúncias.
Além de refutar os argumentos apresentados pela defesa de Idenor, o relatório final da comissão processante destaca que foi “fartamente comprovada a incidência do Denunciado em condutas indecorosas com o Parlamento de Dourados/MS, e em assim agindo, o Denunciado praticou infração político-administrativa”.
“Poder-se-ia alegar em última e rasa análise que não haveria provas cabais da prática de atos indevidos por parte do Denunciado, tais como: confissão, interceptações telefônicas, recibos de pagamento, depósitos bancários, ou algo assim, mas se considerássemos apenas o fato de o Denunciado ter sido ter sido preso, por longo período, processado, e futuramente será julgado o coloca no rol daqueles que denegriram a imagem do Parlamento, e por isso deve ser aqui, neste campo, punido com a pena capital, a perda de mandato, sob pena de aumentar-se ainda mais o descrédito da classe política, algo evidente entre a população”, pontua a comissão processante.
Com parecer que pede a cassação do mandato, Idenor será submetido a sessão especial de julgamento na Câmara de Dourados às 17h de segunda-feira (20).
Outro alvo da Operação Cifra Negra, Cirilo Ramão Ruis Cardoso, o Pastor Cirilo (MDB), escapou da cassação em sessão realizada ontem (15), porque o número de votos necessários, 13, não foi alcançado. A comissão processante que analisou esse caso era presidida por Alberto Alves dos Santos, o Bebeto (PR), com Junior Rodrigues (PR) na relatoria e Silas Zanata (PPS) de membro, e pedia a absolvição.
O mesmo parecer foi exarado pela comissão processante que analisou o caso de Pedro Alves de Lima, o Pepa Pepa (DEM), que está sob julgamento pelo plenário da Câmara neste momento. Nesse caso, porém, Carlito do Gás (PATRIOTA) na presidência, e Jânio Miguel (PR) relator, votaram pelo arquivamento da denúncia e absolvição do parlamentar, enquanto Olavo Sul (PATRIOTA), membro, foi favorável à cassação.
