Imam de Dourados quer terrenos limpos em 20 dias para evitar queimadas
Com a Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul cotada a R$ 47,40 neste mês de setembro, multas podem passar de R$ 1 milhão
O Imam (Instituto do Meio Ambiente) de Dourados expediu notificação por meio da qual estabelece que proprietários de imóveis localizados no município realizem a limpeza dos seus terrenos/lotes, com a retirada de materiais que possam favorecer a combustão e/ou propagação de queimadas.
É feita a ressalva de que essa notificação não autoriza a supressão de árvores e nem intervenção em Áreas de Preservação Permanente.
Para o cumprimento dos termos, foi estipulado o prazo de máximo de 20 dias a partir de sexta-feira (15), data na qual foi publicada, no Diário Oficial do Município, a Portaria 03/2023/IMAM - Instituto do Meio Ambiente de Dourados, 06 de setembro de 2023.
“O não cumprimento desta notificação no prazo estabelecido poderá acarretar aos proprietários as penalidades previstas na Lei Complementar Municipal Nº 440/2022, que estabelece a Política Municipal de Meio Ambiente de Dourados”, alerta a publicação.
O inciso XIX do artigo 151 dessa legislação configura “provocar queimada ao ar livre sem a devida autorização” como infração ambiental, com multa prevista de 3 a 24.000 UFERMS. Com a Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul cotada a R$ 47,40 neste mês de setembro, a sanção pode totalizar de R$ 142,20 até R$ 1.137.600,00.
Assinada pelo diretor-presidente do Imam, Ademar Roque Zanatta, a portaria considera a necessidade de fortalecer a conscientização da sociedade sobre a prevenção e combate aos incêndios e queimadas no município, além do fato de que nos meses de agosto, setembro e outubro há um aumento significativo das queimadas no município, o que gera preocupação e inúmeros desconfortos com impactos negativos para toda a população e para o meio ambiente.
Também é levado em consideração que o tempo seco, com baixos índices de umidade, proporcionam o início e a rápida propagação da queimada, e que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.