Inquérito do MPE aponta que servidores da prefeitura receberam cestas básicas

O MPE-MS (Ministério Público Estadual) quer saber da Secretaria Municipal de Assistência Social qual o valor pago pela Prefeitura de Dourados para a aquisição das cestas básicas distribuídas em dezembro de 2017. Essa requisição de informações assinada na quarta-feira (27) pelo promotor de Justiça Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior faz parte de investigação que aponta servidores públicos municipais entre beneficiários irregulares às vésperas do Natal daquele ano. 

Convertido no Inquérito Civil nº 06.2018.00002299-7 no dia 14 passado, esse procedimento investigatório foi instaurado originalmente em 14 de agosto de 2018 pelo promotor Ricardo Rotunno para apurar “notícia indicativa de irregularidades na distribuição e eventuais desvios de cestas básicas destinadas à Secretaria Municipal de Assistência Social”.

No decorrer das investigações, a 16ª Promotoria de Justiça de Dourados apurou através de depoimentos “que há indícios de que houve a participação de líderes comunitários no ato de doação das cestas básicas no mês de dezembro de 2017” e que “de fato, alguns servidores públicos se beneficiaram das doações de cestas natalinas durante o período apurado, conforme termos de concessão de benefício emergencial”.

No ofício datado de ontem, o MPE requisitou que a secretária municipal de Assistência Social, Maria Fátima Silveira de Alencar, no prazo de até 10 dias úteis a partir do recebimento da requisição de informações, detalhe, bem como comprove, qual o valor despendido pelo erário para a aquisição das cestas básicas distribuídas no mês de dezembro de 2017.

As respostas cobradas pela Promotoria de Justiça visam complementar as investigações com objetivo de aquilatar a ocorrência do ato ímprobo e sua autoria, o que pode, caso sejam confirmadas irregularidades, resultar na propositura da Ação Civil Pública contra envolvidos.