Investigada, prefeitura confirma equívoco ao nomear fiscal na Vigilância Sanitária
Inquérito Civil aberto pelo Ministério Público Estadual quer informações sobre andamento de processo administrativo aberto pela administração municipal
Alvo de investigação que apura eventual irregularidade na nomeação e posse de servidora que não preencheu os requisitos previstos para o cargo, a Prefeitura de Dourados reconheceu ter cometido um equívoco. Ao MPE-MS (Ministério Público Estadual), a Procuradoria-Geral do município confirmou que não foi observada divergência entre editais de concurso público e anunciou a abertura de processo administrativo para apurar o caso internamente.
Essas informações foram apuradas pela 94FM no Inquérito Civil nº 06.2017.00001909-9, instaurado pelo promotor Ricardo Rotunno, da 16ª Promotoria de Justiça da Comarca. Na segunda-feira (17), ele determinou que a administração municipal informe em 10 dias úteis o andamento da sindicância interna instaurada para apurar eventuais irregularidades quanto à posse e a nomeação da servidora no cargo de Fiscal de Vigilância Sanitária-Sanitarista.
A investigação do MPE teve início no dia 7 de março, após denúncia de que uma mulher foi nomeada para o cargo mesmo sem possuir graduação em nível superior completo em Saúde Coletiva, conforme previsto em edital suplementar do concurso Público de Provas e Títulos realizado em 2016 pela prefeitura. A Secretaria Municipal de Administração negou qualquer irregularidade, mencionando outro edital que não previa essa exigência.
Contudo, quando a Promotoria de Justiça questionou a mudança estabelecida pelo edital suplementar, que passou a exigir a graduação superior específica, “a Procuradoria Geral do Município informou que a Administração cometeu um equívoco ao nomear e empossar” a candidata “uma vez que não observou a divergência entre os editais e, acabou por estimar o primeiro edital, ainda, informou que abriu processo administrativo visando apurar os fatos”.
