Juiz nega pedido do MPE e mantém concurso da Prefeitura de Dourados
O juiz José Domingues Filho, titular da 6ª Vara Cível de Dourados, negou o pedido de suspensão do concurso público da Prefeitura de Dourados feito pelo MPE (Ministério Público Estadual). Em despacho proferido nesta quinta-feira (7), o magistrado refutou os argumentos da 10ª Promotoria e por isso as provas agendadas para domingo (10) estão mantidas, bem como as do dia 24.
O promotor Etéocles Brito Mendonça Dias Junior ingressou com Ação Civil Pública na qual pedia que o edital do concurso, organizado pela Fapems (Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura de Mato Grosso do Sul), incluísse isenção de taxa de inscrição para candidatos desempregados ou hipossuficientes economicamente.
Com 523 vagas para cargos diversos, o concurso público da Prefeitura de Dourados tem nível fundamental, cujas inscrições custam R$ 90,00, nível médio (R$ 120,00) e nível superior (R$ 150,00). E o edital só prevê isenção da taxa de inscrição para candidatos que comprovem ser doadores de sangue.
No entanto, o juiz responsável pelo caso negou o pedido da Promotoria que atua em defesa dos direitos do cidadão. No despacho desta tarde, o magistrado indeferiu a liminar do MPE “porque nesses moldes, o edital vergastado, em observância à legalidade tributária estrita vinculativa da Administração Pública, contempla a hipótese de isenção de taxa prevista na Lei Municipal 2.635/2004, que não trata de hipossuficientes econômicos. E, a despeito da existência de Lei Federal e Estadual atinente ao tema, inexistindo qualquer norma local neste sentido, impedido está o ato convocatório do certame de prever outras isenções”.
No site da Fapems já constam os locais onde serão aplicadas as provas, Uems (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) e Unigran (Centro Universitário da Grande Dourados).
As provas para cargos diversos ocorrem no domingo, dia 10. Já os candidatos para vagas no quadro de servidores da GM (Guarda Municipal) de Dourados terão as avaliações aplicadas no próximo dia 24.