Juiz revoga prisão preventiva e manda soltar ex-assessor da Secretaria de Saúde
Também hoje, a defesa do médico Renato Oliveira Garcez Vidigal, ex-secretário municipal de Saúde implicado no mesmo processo, teve negado novo habeas corpus no STJ
O juiz da 1ª Vara Federal de Dourados acatou pedido da defesa e decidiu por revogar a prisão preventiva de Rafhael Henrique Torraca Augusto, ex-assessor da Secretaria Municipal de Saúde. No entanto, foi estabelecida medida cautelar de monitoração eletrônica de uso de tornozeleira.
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Alvo da segunda fase da Operação Purificação, deflagrada em 6 de novembro de 2019 contra supostas fraudes licitatórias e desvios de recursos na Funsaud (Fundação dos Serviços de Saúde de Dourados), ele se entregou à Polícia Federal no dia seguinte.
Segundo o advogado Tiago Henrique Heideriche Garcia, a Justiça Federal entendeu que não ocorreu, da parte de Rafhael, notícias da prática de nenhum outro ato ilícito cometido no curso do processo.
A defesa de Rafhael informou que somente após a instalação da tornozeleira seu cliente deverá ser liberado da PED (Penitenciária Estadual de Dourados).
Também hoje, a defesa do médico Renato Oliveira Garcez Vidigal, ex-secretário municipal de Saúde implicado no mesmo processo, teve negado novo habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O pedido de liminar que tentava reverter decisão da 11ª Turma do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) foi julgado pelo ministro Nefi Cordeiro, relator da Sexta Turma da Corte.
No caso de Vidigal, há ordem judicial expressa para que seja transferido à Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Campo Grande, porque ele foi flagrado com um aparelho celular na cela da PED onde está e é suspeito de ameaçar testemunhas.