Justiça determina que prefeita demita servidores temporários contratados

De acordo com a decisão determinada ontem (17), o município fica obrigado a demitir todos os servidores temporários contratados em vagas puras.

  • Karol Chicoski
Justiça determina que prefeita demita servidores temporários contratados

O juiz José Domingues Filho  da 6ª Vara Cível de Dourados determinou que a Secretaria Municipal de Educação de Dourados nomeie os candidatos aprovados no concurso público de provas e títulos, objeto do Edital nº 001/2016, homologado em 21/12/2016. A liminar foi realizada a pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior.

De acordo com a decisão determinada ontem (17), o município fica obrigado a demitir todos os servidores temporários contratados em vagas puras, bem como de servidores comissionados que estão exercendo funções iguais, equivalentes ou semelhantes à cargos efetivos de professor.

Entre os contratados que serão demitidos estão professores de língua portuguesa, língua inglesa, matemática, história, geografia, ciências e de educação agropecuária. Além de profissionais em educação indígena, em funções de coordenação pedagógica indígena e supervisão técnica escolar indígena, professor Indígena nas funções de professor de anos iniciais, da educação infantil, de língua portuguesa, de língua inglesa, de matemática, história, geografia, arte, educação física, ciências, língua indígena guarani e língua indígena terena. Também fazem parte da exoneração os professores na função de pedagoga indígena e função de professor coordenador.

A nomeação deve ser conforme a respectiva ordem, tanto dos aprovados, quanto os necessários e suficientes para preenchimento das vagas puras ocupadas por servidores temporários, referente às funções iguais, equivalentes ou semelhantes exercidas por comissionados.

O  juiz de José Domingues Filho determinou ainda que a cada nova convocação, seja publicada a lista de aprovados em concurso que manifestaram desistência voluntária, ou foram considerados inaptos à posse.

Comentários
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  • PAULO CÉSAR DINIZ VIANA

    PAULO CÉSAR DINIZ VIANA

    O município ficou 8 anos sem concursos público de professores, nomearam cerca de 300 em janeiro de 2017. Contudo SEMPRE EXISTIRAM muito mais vagas que estavam ocultas na DESORGANIZAÇÃO (para ser benevolente). Foram nomeados mais 165 em julho, mas convenhamos, não é razoável crer que nesse curto período de 6 meses tenha aposentado ou falecido 165 pessoas, sendo que em 8 anos seriam cerca de 300. A única conclusão ÓBVIA é que estas 165 vagas sempre existiram e não sabemos o motivo de não terem sido preenchidas em janeiro de 2017, conforme determina a Constituição Federal. Nova nomeação ocorreu em dezembro de 2017 (entre as festas) para aproveitar o recesso do judiciário. Desta feita foram mais 53 vagas, "teriam surgido em 6 meses"? Não! A Prefeitura novamente ocultou estas vagas pela segunda vez. Vale lembrar que a abertura do Concurso decorreu de um termo de ajustamento de conduta movido pelo Ministério Público. Senão as contratações seriam como se estivéssemos nos tempos medievais! Parabéns ao Ministério Público, ao SIMTED e ao Poder Judiciário!

  • Paulo

    Paulo

    Quanto vai pagar o restante dos servidores que não receberam ainda e estão atrasando todas as contas do Mês pela incompetência dessa administração?

  • Ailton morais

    Ailton morais

    Com certeza toda a classe agradece ao Sr.juiz,faça valer a lei.