Justiça Federal manda bloquear mais de R$ 1 milhão da prefeitura para pagar HU
Ação judicial movida pela UFGD aponta que administração municipal deixou de fazer repasses para prestação de serviços médicos
A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 1.282.195,20 do Município de Dourados por causa de dívidas com o HU-UFGD (Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados). Conforme despacho ao qual teve acesso a 94FM, esse montante diz respeito a repasses que deixaram de ser feitos pela administração municipal entre abril e junho deste ano.
A decisão da 2ª Vara da Justiça Federal de Dourados ocorreu no dia 10 de outubro. No processo, a UFGD relatou que desde janeiro a prefeitura "não realiza repasses de forma regular ao HU, sendo que a partir de 11 de abril de 2017, nenhum termo restou assinado, e o HU-UFGD desde então não auferiu qualquer recebimento pelos serviços prestados".
Ao alegar ter um crédito no valor de R$ 1.282.195,20 para receber do município, o HU "demonstrou a iminente possibilidade de restrição, suspensão e/ou interrupção dos serviços ambulatoriais e hospitalares prestados, em razão dos atrasos nos pagamentos de fornecedores, bem com desde junho de 2017 foram suspensas cirurgias eletivas e as internações de adultos clínicos que requereriam dieta oral".
Para garantir o pagamento dessa dívida, a Justiça Federal decretou a indisponibilidade de bens do Fundo Municipal de Saúde de Dourados. Isso porque foi apurado junto ao Portal da Transparência do Governo de Mato Grosso do Sul que em agosto deste ano "o Estado de MS repassou aos cofres municipais o valor do recurso vinculado a finalidade específica e prevista para o Hospital Universitário da Grande Dourados/HU-UFGD, referente ao período de abril a junho".
Antes desse desfecho, houve uma audiência na qual o secretário municipal de Saúde, Renato Vidigal, foi indagado sobre ações e serviços que poderiam ser excluídos do rol prestado pelo HU ao município. À Justiça Federal, ele pontuou ser impossível "a redução de qualquer serviço atualmente prestado".
"Em decorrência de serem o HU, o Hospital da Vida e o Hospital da Missão, os únicos hospitais públicos a atenderem uma demanda de aproximadamente 800 mil habitantes, para os quais Dourados é referência, não há possibilidade de encaminhamento dos serviços atualmente prestados pelo HU a outra instituição hospitalar de Dourados", argumentou a administração municipal, conforme documento acessado pela reportagem da 94FM.
