Justiça suspende processo seletivo de contratação de professores na rede municipal de ensino

A Prefeitura de Dourados, segundo a deliberação, também "tem omitido ou prestado informações desencontradas nas solicitações do Ministério Público.

  • Assessoria/Simted

A Juíza substituta da 6ª Vara Cível da Comarca de Dourados, Dileta Terezinha Souza Thomaz, proferiu decisão hoje  (11) suspendendo o Processo Seletivo de Contratação de Professores na Rede Municipal de Ensino, em resposta a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual em atendimento a denúncias feitas pelo Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados).

A magistrada determinou que a administração apresente, no prazo de cinco dias, o total detalhado de vagas puras existentes na rede municipal e a posterior nomeação de aprovados no concurso público dentro do mesmo prazo.

De acordo com o parecer, a prefeitura "não apresentou os relatórios detalhados para fins de apuração efetiva do total de vagas puras no magistério municipal; identificou e exonerou 150 professores contratados irregularmente em vagas puras, apurou provisória e extraoficialmente 71 vagas puras e convocou apenas 53 aprovados em concurso".

O documento diz ainda que o governo municipal "abriu processo seletivo para contratação de professores temporários sem comprovar o preenchimento de todas as vagas puras existentes na rede municipal de ensino".

A Prefeitura de Dourados, segundo a deliberação, também "tem omitido ou prestado informações desencontradas nas solicitações do Ministério Público, descumprindo o dever de transparência no trato da coisa pública".

Caso a prefeitura não apresente as informações e não atenda as solicitações determinadas pela justiça poderá ser responsabilizada por descumprimento de ordem judicial e incidência em ato de improbidade administrativa.


Comentários
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  • Ailton

    Ailton

    Isso mesmo Kelly, concordo plenamente com tigo, sei que todos querem e tem o direito de trabalhar, mas não é justo contratar alguém, se tem concursado esperando vaga, que dedicou horas estudando, deixando de lado lazer, família, teve despesas com cursinho e inscrição. A concorrência é livre, sendo assim, os aprovados devem ter sim preferencia nas contratações. É o que o colega la em baixo disse, quer ser Funcionário Publico, estude e passe num concurso, simples assim.

  • Kelly

    Kelly

    Vejo a mesma discussão que acontece sobre as contratações da PMCG. Gente, é muito simples, contratado tem que aceitar que o concurso é um processo democrático e, tem prioridade sobre a vaga pura aquele que atendeu às requisitos do edital. Não tem jeito suave de dizer isso, mas é a realidade.

  • Noronha

    Noronha

    Isso mesmo, até que enfim algume viu essa lambança toda dessa adm sem vergonha, se tem aprovados em concurso, vagas puras e concurso valido, tem é que chamar os aprovados mesmo, onde já se viu, e cade o SINDICATO DOS ADMINISTRATIVOS EM GERAL, tem um monte de vaga pura em aberto, acompanho os editais e 13 Ass. ADM da ultima chamada não assumiram, ou seja, so ai tem 13 vagas, que com certeza devem ter um DGA tomando conta, cade o SINDICATO, o MP que não enxerga isso, ou não querem enxergar, vai saber né...

  • Lazario

    Lazario

    Pois bem Sr. ALEXANDRE, 1º, concordo com relação ao reembolso dos custos para a contratação temporária, e com certeza vc deve estar no meio, mas pense bem, nada contra os professores que seriam contratos ok, deixemos claro, mas se existe vaga pura, concurso em aberto e pessoas aprovadas, o JUSTO meu caro ALEXANDRE, é convocar os APROVADOS CERTO?, e digo mais, quer ser funcionário Publico, estude de seja aprovado num concurso Publico BLZ. Fica a dica Sr. ALEXANDRE.

  • Gisele

    Gisele

    Tem que cancelar mesmo. Com tanta gente aprovada no concurso esperando ser chamado...

  • Alexandre

    Alexandre

    Pois bem, fizeram os professores gastarem para autenticar os documentos, e agora quem irá reembolsar os valores aos professores, gente incompetente dentro da SEMED inventa esse tipo de coisa, só para se auto promover e dar trabalho aos trabalhadores na educação, bando de incompetente..... A população esta cansando desse tipo de gente que não deveria estar lá, dando uma de bom...... dá ao entender que foi cancelado o processo? isso mesmo?