Licitação de agência de publicidade na prefeitura prevê R$ 3 milhões no ano

A licitação aberta pela Prefeitura de Dourados para contratar uma agência de publicidade e propaganda prevê o pagamento de R$ 3 milhões pelo serviço com prazo de 12 meses de execução a partir da assinatura do contrato. Agendada para às 8h do dia 8 de julho, a Concorrência nº 2/2019 é de participação aberta na modalidade “melhor técnica. Desde 2017 a administração municipal tenta essa contratação, mas o procedimento acabou suspenso por ordem judicial após constatação de irregularidades.

De acordo com o aviso de licitação publicado na edição de terça-feira (21) do Diário Oficial do Município com assinatura de Paulo Cesar Nogueira Junior, secretário de Fazenda, a data para recebimento e abertura das propostas e documentos é 8 de julho de 2019, às 8h, no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal.

O objeto dessa licitação é a “contratação de 1 (uma) agência de propaganda para a prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integralmente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, objetivando atender a Prefeitura Municipal de Dourados-MS”.

Caberá à contratada “a criação e ao desenvolvimento de formas inovadoras de comunicação publicitária, em consonância com novas tecnologias, visando à expansão dos efeitos das mensagens e das ações publicitárias”, com contratação de veículos e outros meios de divulgação para compra de tempo e espaços publicitários, sem qualquer restrição de mídia, e fornecedores de serviços de produção especializados ou não, necessários para a execução das peças, campanhas e demais materiais conexos.

CONCORRÊNCIA SUSPENSA

Desde outubro de 2017 o governo da prefeita Délia Razuk (PR) tenta licitar uma agência de publicidade para a Prefeitura de Dourados. Porém, no dia 28 de março de 2018, após uma série de alterações no edital, o juiz José Domingues Filho, titular da 6ª Vara Cível de Dourados, concedeu liminar pleiteada pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) e suspendeu a realização da Concorrência nº 002/2017, que ocorreria naquela mesma data.

Com valor estimado de R$ 3,2 milhões, o procedimento acabou suspenso pela prefeita após essa ordem judicial. Segundo a denúncia oferecida pelo MPE, a prefeitura pretendia pagar R$ 3.200.000,00 para a agência de publicidade que vencesse a concorrência, mas investigações apontaram “um contrato inicial, no valor de R$ 3.062.000,00 aditado em sete vezes, perfazendo a duração total de 72 meses e o importe global de R$ 22.199.433,33 (vinte e dois milhões, cento e noventa e nove mil, quatrocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos)” com agência que teria sido beneficiada para participar da disputa apesar de proibição decorrente de outro processo judicial.

Agora, o edital aponta que não poderão participar desta concorrência as empresas licitantes interessadas que se encontrem sob processo de falência, dissolução ou liquidação; que se encontrem em regime de consórcio, empresas estrangeiras que não funcionem no país, nem aquelas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, direta ou indireta, nas esferas Federal, Estadual, Municipal ou Distrital, bem como estejam impedidas ou suspensas do direito de licitar ou contratar com o Município de Dourados – MS, responsável por esta licitação. Também não poderão participar empresas que tenham como sócios, gerentes ou diretores, membro ou servidor do Município de Dourados.

SUBCOMISSÃO TÉCNICA

Conforme o edital da Concorrência nº 2/2019, as propostas técnicas de agências interessadas em assumir a publicidade da Prefeitura de Dourados serão analisadas e julgadas por Subcomissão Técnica constituída por, pelo menos, três membros que sejam formados em comunicação, publicidade ou marketing ou que atuem em uma dessas áreas.

“Na composição da Subcomissão Técnica, pelo menos 1/3 (um terço) dos profissionais não poderá manter nenhum vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com o Município de DouradosMS. A escolha dos membros da Subcomissão Técnica dar-se-á por sorteio, em sessão pública, entre os nomes de uma relação que terá, no mínimo, o triplo do número de integrantes da Subcomissão, previamente cadastrados, e será composta por, pelo menos, 1/3 (um terço) de profissionais não lotados no Município de Dourados-MS”, estabelece o edital.

O sorteio da Subcomissão Técnica definirá, ainda, dois membros suplentes para os casos de impedimento de quaisquer dos membros efetivos, respeitada, sempre, a proporcionalidade do parágrafo 1º do art. 10 da Lei nº 12.232/2010. E a relação dos nomes referidos será publicada na Imprensa Oficial, em prazo não inferior a 10 dias da data em que será realizada a sessão pública marcada para o sorteio.