Marçal comemora recuo do governo no imposto de contabilistas
O vereador Marçal Filho (PSDB) comemora o recuo do governo municipal no projeto de lei de cobrança do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) dos escritórios de serviços contábeis em Dourados. Lei Complementar nº 331 de 2017 do Executivo tinha a intenção de alterar a forma de cobrança, o que traria prejuízo aos profissionais do setor.
Membros do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e dos Contabilistas Autônomos procuraram o vereador Marçal Filho e demais parlamentares para questionar sobre o projeto que alterava a redação da Lei. Segundo o projeto, a atual cobrança do tributo fixo mensal passaria para recolhimento de acordo com o movimento econômico de cada escritório, o que contrária Lei Complementar 123/2006, que estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte.
Em um ano marcado pelo arrocho, Marçal diz que é preciso valorizar os empreendedores que pretendem se instalar na cidade, bem como aqueles que se mantém firme gerando emprego e movimentando a economia local. "Não podemos taxar ainda mais esses empresários com impostos. É preciso dar condições para que eles se mantenham", explica Marçal ao falar sobre o recuo do Executivo.
O vereador lembra que o atual momento de crise em que governo federal aumenta a cada dia tributos no combustível e na energia elétrica, impactando em todos os setores, é preciso ser parceiro do empresariado, tão importante para a economia municipal. Marçal chamou a atenção para o Natal douradense, que perdeu à sua força devido à falta das atrações culturais na praça central e de iluminação nas ruas. "Isso provocará impacto nas vendas do comércio, até porque o funcionalismo público está com salário escalonado", lembra.
Outro projeto que a prefeitura recuou e Marçal também comemora está relacionado a loteamentos sociais. Pela lei municipal de 2013, esses mutuários têm isenção do Imposto Predial, Territorial Urbano (IPTU) pelo período de cinco anos, mas a prefeitura tinha a intenção de reduzir para dois anos. Manter a redação da lei, segundo Marçal, é uma vitória da população que precisa de moradia ou que quer empreender nos bairros da cidade.
