Médico preso pela PF tem designação para coordenador do Samu revogada
Revogação publicada hoje tem efeitos retroativos a 6 de novembro, quando ele foi preso pela Polícia Federal
O médico Renato Oliveira Garcez Vidigal teve a designação para coordenador do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) de Dourados revogada pela secretária municipal de Saúde, Berenice de Oliveira Machado Souza.
Publicada na edição desta quarta-feira (13) do Diário Oficial do Município, a Resolução/SEMS nº. 58, de 08 de novembro de 2019, tem efeitos retroativos a 6 de novembro, quando Vidigal foi preso pela PF (Polícia Federal).
Ex-secretário municipal de Saúde, o médico foi um dos dois alvos de mandados de prisão preventiva expedidos pela 1ª Vara da Justiça Federal de Dourados na segunda fase da Operação Purificação, denominada Nessum Dorma Adsumus.
Segundo os federais, são investigados prejuízo potencial de R$ 2 milhões à Funsaud (Fundação dos Serviços de Saúde de Dourados) por causa de contratos fraudulentos com direcionamento de licitação e “indícios de que uma empresa, a qual fornecia refeições via contrato público através de dispensa de licitação para a Secretaria Municipal de Saúde, seria de propriedade de um ex-Secretário de Saúde e de outro servidor público municipal”.
Com base em análise técnica da CGU (Controladoria Geral da União), os investigadores suspeitam que Renato Oliveira Garcez Vidigal agiu em conluio com dois ex-sócios, Raphael Henrique Torraca Augusto, ex-servidor nomeado na secretaria, preso no dia 7 passado, e Ronaldo Gonzales Menezes, representante da Marmiquente, contratada pela Funsaud em 2017 via dispensa de licitação por R$ 1,8 milhão, alvo de mandado de prisão na primeira fase da operação, deflagrada no dia 12 de fevereiro deste ano.
De acordo com o advogado João Arnar Ribeiro, que atua na defesa de Vidigal, para justificar a prisão “o juiz disse que ele era chefe da repartição, da secretaria, e como chefe teria deixado de tomar certos cuidados”. “Mas na verdade não lhe eram inerentes porque o secretário de Saúde não tem gerência sobre a Funsaud [Fundação dos Serviços de Saúde de Dourados], o que acontece lá não diz respeito a ele”, pontuou.
“Os argumentos que ele utilizou não me convenceram e em razão disso estou pedindo ao próprio juiz que revogue o decreto de prisão. Se ele não revogar vou ao TRF 3 [Tribunal Regional Federal da 3ª Região] porque foi desnecessária a prisão, já que a lei prevê outras formas de assegurar o resultado útil do processo”, explicou.
Segundo o advogado Tiago Henrique Heideriche Garcia, defensor de Raphael, “o motivo da prisão preventiva dele foi porque o juiz entendeu que ele tinha conversado com outros investigados”. “Mas o Raphel conversou com outros investigados que eram pessoas que trabalhavam com ele na secretaria, do dia a dia, e não tinha conhecimento da investigação contra ele, porque corria em segredo de justiça. Como ele poderia saber que não podia conversar com alguém?”, questiona.
Por entender que “não existe nenhum indício concreto” de que Raphael estaria fazendo algo para atrapalhar a investigação, o advogado informou que também deve requerer a liberdade do cliente. “Ele quer que as investigações corram normalmente para que tudo seja esclarecido e ao final demonstrado que ele não tinha envolvimento com nenhuma empresa de forma ilícita”, destacou.
