Ministério da Saúde fará auditoria sobre atendimento oncológico em Dourados
A visita dos técnicos do Ministério da Saúde deve ocorrer até o próximo dia 31 de maio
O Ministério da Saúde confirmou que fará auditoria na Secretaria Municipal de Saúde de Dourados para apurar detalhes do atendimento a pacientes com câncer. A informação foi prestada ao MPE-MS (Ministério Público Estadual), que desde agosto de 2018 apura a regularidade técnica e jurídica da política de transição da prestação de serviços médicos de Alta Complexidade em Oncologia no município.
Desde 15 de julho do ano passado esse serviço, que era prestado pela Associação Beneficente Douradense no Hospital Evangélico, passou para o grupo composto por Cassems (Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul) e CTCD (Centro de Tratamento de Câncer Dourados), contratado pela prefeitura via licitações que somam R$ 21 milhões.
Contudo, no decorrer das investigações do Inquérito Civil nº 06.2017.00001417-1, o MPE apurou junto ao Ministério da Saúde que o único estabelecimento de saúde habilitado para o tratamento do câncer na região de Dourados é o Hospital Evangélico Dr. e Sra Goldby King/Associação Beneficente Douradense.
No início deste mês, Josefina Rozana Caimar, coordenadora-geral do Núcleo Estadual de Mato Grosso do Sul da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, enviou ofício à 10ª Promotoria de Justiça de Dourados para comunicar que está programada auditoria in loco na Secretaria Municipal de Saúde e no Hospital Evangélico.
Dependendo apenas da liberação de crédito orçamentário pelo Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde), essa auditoria deve ser feita por equipe composta por integrantes do Componente SNA federal, estadual e do município de Dourados, sob coordenação do componente federal.
A visita dos técnicos do Ministério da Saúde deve ocorrer até o próximo dia 31 de maio e ao fim da auditoria, um relatório será entregue ao promotor Eteócles Brito Mendonça Dias Junior, da 10ª Promotoria de Justiça de Dourados.
Em dezembro de 2018 ele apurou que o estado de Mato Grosso do Sul não havia enviado, até o momento, nenhuma habilitação de novo serviço” para o tratamento do câncer na região de Dourados. A informação consta em ofício assinado em julho daquele ano por Sandra Ramos, coordenadora-geral substituta da Coordenação-Geral de Atenção Especializada do Ministério da Saúde.
O documento acrescentava que “somente após o hospital obter os processos de cadastramento, credenciamento e habilitação local e central, o estabelecimento de saúde estará apto a realização de procedimentos de média alta complexidades”.
No dia 5 de abril, o promotor reforçou requisição ao secretário de Estado de Saúde, Geraldo Resende, para apresentar informações atualizadas sobre o processo de habilitação do Complexo Hospitalar CTCD/Cassems como Unacon.
