MP investiga denúncia de milícia formada na Guarda Municipal

Prefeitura nega “serviço de inteligência”, mas prefeita Délia Razuk tem até o dia 20 deste mês para prestar informações ao MP

  • Helio de Freitas/CG News
Guarda Municipal com preso em frente à delegacia da Polícia Civil em Dourados (Foto: Divulgação)
Guarda Municipal com preso em frente à delegacia da Polícia Civil em Dourados (Foto: Divulgação)

A prefeita Délia Razuk (PR) tem até o dia 20 deste mês para prestar informações ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul sobre a formação de uma milícia ilegal dentro da Guarda Municipal de Dourados. A denúncia foi feita no final de março à Ouvidoria do MP e está sendo investigada pelo promotor Ricardo Rotunno, da 16ª Promotoria de Justiça. O denunciante é mantido em sigilo.

De acordo com a denúncia, a milícia foi criada com o nome de “serviço de inteligência” para fazer investigações sigilosas sem amparo legal. Outra missão da milícia à paisana, segundo a denúncia, seria vigiar integrantes da própria corporação, contrários ao comando e à atual administração municipal.

A denúncia, cujo autor é mantido em sigilo, revela que os integrantes da suposta milícia não cumprem a escala de plantão e estão “à vontade na administração”. Outra irregularidade apontada seria a designação de guardas em estágio probatório, com menos de um ano na corporação.

No ofício enviado no dia 10 deste mês à prefeita Délia Razuk, o promotor Ricardo Rotunno pergunta qual a previsão legal para a criação de um setor de investigação na Guarda Municipal e qual fundamento utilizado para a dispensa de alguns guardas municipais do cumprimento de escalas de plantão.

O promotor também questiona a prefeita sobre o papel que o ex-comandante Silvio Reginaldo Peres Costa continua desempenhando na corporação. A denúncia aponta Silvio como o responsável pelo serviço de inteligência. Guarda municipal de carreira, ele foi exonerado do comando em janeiro deste ano.

Prefeitura – Em nota enviada pela assessoria de comunicação, a prefeitura informou a Campo Grande News que o serviço de inteligência não existe.

“Existe apenas a orientação para que a Guarda Municipal informe a Secretaria de Governo sobre fatos de interesse público na área de segurança, tal como depredação de prédios públicos, furtos de materiais disponibilizados à população (fiação elétrica, placas de sinalização, etc.), exatamente para que sejam informados os órgãos públicos de segurança (polícias Civil e Militar), no sentido de providências”, informou a prefeitura.

Sobre o ex-comandante na corporação, a prefeitura afirma que Silvio Reginaldo Peres Costa não desempenha nenhum papel institucional, “o qual, segundo orientação do Governo Municipal cabe ao comandante geral da corporação decidir sobre as ações a serem implementadas, caso a caso”.

Comentários
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  • PORFÍRIO ARGUELHO RIVEIRO JÚNIOR

    PORFÍRIO ARGUELHO RIVEIRO JÚNIOR



    Porfirio Arguelho Riveiro Junior
    29 de janeiro de 2019 às 09:51
    Inicialmente gostaria de destacar minha perplexidade com a nota: a medida que o autor encerra com “era só o que faltava mesmo, hein”.
    Obviamente o dileto autor não deve saber as reais funções e a necessidade de um setor/serviço de inteligência. Resumidamente, este ser serviço tem função estratégica para uma administração à medida que as informações levantadas por ele, servem para subsidiar melhores decisões da administração e comando da Guarda, e eventualmente subsidiar as ações de correição da instituição. A Guarda recentemente teve um implemento do efetivo e dessa forma é natural que haja um aumento na demanda da corregedoria. Portanto, seria natural a necessidade de um setor como este. Todavia os leigos confundem, ao deduzirem que este serviço fará investigações criminais, papel constitucional das polícias judiciárias. Acredito que esta tenha sido a razão do: ” era só o que faltava, hein”. Então cumpri-me esclarecer que acaso seja este o motivo da reflexão deste instrumento de comunicação, o autor está equivocado. E desde logo, nos dispomos a esclarecer e dirimir eventuais dúvidas a cerca do assunto.
    Atenciosamente,
    Porfirio Arguelho Riveiro Junior
    Sub Inspetor Guarda Municipal