MP investiga irregularidades em casas de programa habitacional em Dourados
De acordo com a promotoria, foram informadas diligências por parte da Agência Municipal de Habitação que evidenciou eventual venda de imóvel no local.
A 11ª promotoria de Justiça instaurou inquérito civil para apurar eventual irregularidade da ocupação dos imóveis concedidos por meio de programa habitacional João Antônio Luiz Braga, o loteamento Ypê Roxo, em Dourados. De acordo com a promotoria, foram informadas diligências por parte da Agência Municipal de Habitação que evidenciou eventual venda de imóvel no local. O documento foi assinado pelo promotor de Justiça Amilcar Araújo Carneiro Júnior no dia 10 de junho.
Além da denunciante que procurou o Ministério Público de Dourados, outras pessoas relataram que têm moradores que ganharam a casa da prefeitura, porém, não moram no local.
Diante da situação, a promotoria estipulou prazo de 15 dias para que a Agência Municipal de Habitação se manifeste em relação à denúncia de venda de imóvel para o prosseguimento das investigações e esclarecimento dos fatos, razão pela qual a ausência de resposta pode implicar no crime tipificado pelo artigo 10, da Lei n. 7.347/1985.
