Justiça pede que prefeitura crie programas de fiscalização do atendimento na área da saúde
Em caso de descumprimento, o MP adotará as providências judiciais e extrajudiciais necessárias.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, através dos promotores de Justiça Ricardo Rotunno e Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior, pede que a Prefeitura de Dourados crie programas de fiscalização do atendimento que está sendo feito na área da saúde do município.
Para fazer a recomendação, os promotores de Justiça levaram em consideração a existência de diversos procedimentos investigatórios na 10ª e 16ª Promotorias de Justiça, envolvendo crises financeiras e gerenciais na saúde, o que comprometeu a prestação de serviços médicos em áreas relevantes como oncologia, cardiologia e nefrologia.
Consta na publicação que a prefeitura tem até 180 dias para acrescentar todos os contratos administrativos firmados com as pessoas jurídicas de direito privado influentes no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida, conforme o MP, tem o objetivo de exigir programas internos, com o objetivo de prevenir, detectar e sanar desvios, fraudes, desperdícios de recursos financeiros, materiais e humanos, irregularidades diversas e atos ilícitos praticados contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
De acordo com a Justiça, a prefeita Délia Razuk (PR) tem até 15 dias para acolher ou não a recomendação. Em caso de descumprimento, o Ministério Público Estadual adotará as providências judiciais e extrajudiciais necessárias.
Informa na recomendação que as pessoas jurídicas de direito privado que prestam serviços médicos de alta complexidade em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), são: CENED (Centro de Nefrologia de Dourados); UCM (Unidade Crítica Médica); Associação Beneficente Douradense - Hospital Evangélico de Dourados; Grupo Cassems (Caixa De Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul).
