MPE cobra explicações da prefeitura sobre falta de convocação de estagiários
Promotor afirma que ausência de edital de abertura de processo seletivo para novo concurso de estagiários até a presente data representa, em tese, descumprimento do TAC
O promotor de Justiça Luiz Gustavo Camacho Terçariol quer explicações da Prefeitura de Dourados sobre o cumprimento do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado no dia 17 de fevereiro pelo secretário municipal de Educação, Upiran Jorge Gonçalves da Silva.
Ofício obtido pela 94FM mostra que o membro do MPE-MS (Ministério Público Estadual) quer respostas da prefeita Délia Razuk (PTB) e de seu secretário no prazo de 24 horas.
Ele questiona se já houve a convocação, para apresentação de documentação e assinatura de contrato, em caráter emergencial, de todos os estagiários aprovados no processo seletivo realizado em 2019, conforme deliberado no TAC.
São esses profissionais que deverão suprir a demanda de auxiliares educacionais na educação infantil municipal. É a falta desse apoio que motivou profissionais da educação infantil a deflagrarem greve parcial no dia 17 passado.
O MPE também quer saber quantos estagiários estão faltando para preencher a demanda existente e se houve abertura de processo seletivo para contratação de novos estagiários, como foi acordado na cláusula primeira do TAC.
A 94FM apurou que esse pedido de providências levou em consideração “que a ausência de edital de abertura de processo seletivo para novo concurso de estagiários até a presente data representa, em tese, descumprimento do TAC firmado com o Ministério Público".
Além disso, o ofício datado de quarta-feira (4) considera a greve parcial deflagrada pelos educadores em protesto pela falta de auxiliares educacionais e classifica o procedimento como urgente, “em virtude da situação caótica vivenciada na Educação Infantil Municipal, especialmente em decorrência da greve parcial deflagrada pelos educadores".