MPE cobra prefeitura a melhorar rodoviária que rendeu R$ 2,6 milhões
Promotoria de Justiaça apura ausência de qualidade das estruturas e serviços disponibilizados, em condição oposta ao valor arrecadado dos usuários
O (Ministério Público Estadual) tem direcionado constantes cobranças à Prefeitura de Dourados para garantir melhorias nas condições do Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares, que gerou R$ 2,6 milhões em receitas desde 2020, dos quais R$ 2,1 milhões através da taxa de embarque e R$ 517 mil por meio dos alugueis de espaços.
Desde 21 de fevereiro de 2022, tramita na 10ª Promotoria de Justiça da comarca o Inquérito Civil número 06.2022.00000199-2, instaurado para apurar a violação dos direitos dos cidadãos que utilizam os serviços da rodoviária local “diante da ausência de qualidade das estruturas e serviços disponibilizados, em condição oposta ao valor arrecadado dos usuários”.
Na mais recente movimentação desse procedimento, em despacho de 4 de setembro o promotor de Justiça Luiz Gustavo Camacho Terçariol detalhou os valores “para ilustrar a importância dos valores arrecadados e a inconsistência entre o montante cobrado dos usuários e a qualidade da estrutura/serviço ofertado no Terminal Rodoviário Municipal de Dourados Renato Lemes Soares”.
Em substituição legal na 10ª Promotoria de Justiça, ele determinou que os servidores do MPE realizem pesquisas no Portal da Transparência de Dourados a fim de localizar eventuais licitações/contratos recentemente pactuados/estão em andamento e que possam beneficiar os serviços públicos ofertados no Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares, bem como adotem providências a fim de inserir a pendência de 30 dias contínuos junto ao cadastro do Procedimento Administrativo.
Isso porque, na troca de correspondências com a administração municipal de Dourados, a diretora-presidente da Agetran (Agência Municipal de Transportes e Trânsito), Mariana de Souza Neto, informou em agosto que “com base nos resultados encontrados na Avaliação Mercadológica os novos Termos de autorização de Uso estão sendo elaborados com base nos novos valores aferidos no levantamento supramencionado, e o prazo para conclusão é de 90 dias”.
Ela também apontou a existência do Pregão Eletrônico n° 046/2023 Processo Administrativo n° 089/2023 que visa contratação de empresa especializada para prestação de serviços de implantação de sistema integrado de automação de controle e fiscalização de bilhetes de embarque do Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares”, vencido pela empresa W2i Administração, Desenvolvimento & Consultoria em Negócios Eletrônico LTDA para o período de 12 meses.
A 94FM apurou que o termo de homologação desse procedimento licitatório foi publicado na edição de 23 de agosto do Diário Oficial do Município e detalha valor global de R$ 21.216,00, com a taxa equivalente a 2,21% sob o faturamento da taxa de embarque.
No entanto, o portal da transparência da Prefeitura de Dourados ainda não informa qualquer valor empenhado, liquidado ou pago em favor dessa empresa.