MPE cobra providências de prefeitura após inconsistência em movimentações financeiras na Saúde

O promotor Amílcar Araújo abriu procedimento administrativo para acompanhar a adoção de medidas necessárias pela Prefeitura de Dourados para sanar as inconsistências apontadas no relatório apresentado pela Auditoria do Sistema Único de Saúde – SUS.

O promotor abriu a investigação após receber o documento do chefe de serviços de Auditoria do Sistema Único de Saúde, onde foram identificadas algumas inconsistências nas movimentações financeiras envolvendo o Fundo Municipal de Saúde de Dourados.

Segundo o relatório, restou averiguado cenário de fragilidades nas rotinas de controle de conformidade das despesas que correm à conta do Fundo Municipal de Saúde, resultando na ausência ou imprecisão de registros documentais elementares para confirmação da despesa, pagamentos em duplicidade, falhas na arrecadação e recolhimento de tributos, aplicação irregular de recursos de fonte federal, pagamento de gratificações/incentivos em desacordo com legislação municipal e até mesmo o pagamento de despesas não empenhadas previamente.

Como resposta, a Prefeitura disse que algumas recomendações já tinham sido atendidas, pontuou algumas providências iniciadas e que demandariam tempo para conclusão, por conta de burocracias e formalidades.

O promotor também abriu procedimento para fiscalizar a aplicação das verbas pecuniárias disponibilizadas em favor da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. Entretanto, o processo está em sigilo.