MPE dá 15 dias para prefeitura atender pacientes com câncer em hospital parado

Em ofício enviado à Prefeitura de Dourados na quinta-feira (17), o promotor Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior determinou que a administração municipal "assuma de fato a gestão do Hospital Regional de Cirurgias Eletivas de Dourados" para atender pacientes com câncer. No documento, o membro do MPE-MS (Ministério Público Estadual) estabelece prazo de 15 dias, sob pena de acionar judicialmente os gestores do município.

Segundo o titular da 10ª Promotoria de Justiça da Comarca, a prefeitura já firmou esse compromisso nos autos da Ação Civil Pública nº 0901299-70.2017.8.12.0002, proposta quando teve início o desacordo entre as entidades responsáveis pelo atendimento oncológico na maior cidade do interior de Mato Grosso do Sul. E a própria Secretaria de Estado de Saúde informou ao órgão ter disponibilizado a estrutura hospitalar para o município.

Ativado em dezembro de 2015 com investimento de R$ 1,2 milhão do Governo de Mato Grosso do Sul, o Hospital Regional de Cirurgias Eletivas de Dourados funcionou no prédio do antigo Hospital São Luiz, na esquina da rua Coronel Ponciano com a Avenida Weimar Gonçalves Torres, mas encerrou os atendimentos menos de um ano depois, em novembro de 2016.

Desde março deste ano, o governo estadual abriu chamamento público disposto a pagar até R$ 8,5 milhões por ano para alguma OS (Organização Social) que esteja disposta a administrar a unidade. No entanto, o procedimento não avançou e ontem teve sua segunda publicação suspensa por impugnação de um dos interessados na participação.

Para agilizar o aproveitamento dessa estrutura hospitalar, o MPE deu prazo de 10 dias úteis para prefeitura realizar "levantamento patrimonial de todos os bens e insumos ali existentes, apresentando relatório circunstanciado". Em igual período, a Promotoria de Justiça exige da administração municipal a "adequação dos valores, serviços e quantitativos junto ao Estado de Mato Grosso do Sul, apresentando plano de trabalho e grade completa de referências ao Ministério Público, Defensoria Pública da União e OAB DOURADOS/MS em até três dias úteis após a conclusão da tratativa".

Para expedir essa determinação, o promotor considerou "evidente necessidade de disponibilização de local com estrutura física adequada para atendimento de intercorrências oncológicas, internações clínicas oncológicas, e cirurgias oncológicas de baixa complexidade,, em razão do período de transição na política sanitária de assistência em oncologia na região da Grande Dourados, eis que pendente a habilitação de nova UNACON - Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia, conforme desfecho da licitação na modalidade Concorrência, n. 11/2016".

Essa licitação teve desfecho no dia 23 de junho, quando a prefeitura comunicou a homologação do contrato de R$ 21.207.666,00 que delega à Cassems (Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul) e ao CTCD (Centro de Tratamento de Câncer Dourados) a responsabilidade pelo atendimento de alta e média complexidade em oncologia para pacientes com câncer.

Embora a prefeitura tenha informado que essas empresas iniciaram os atendimentos oncológicos no dia 14 de julho, pacientes com câncer em Dourados passaram a ser encaminhados para o Hospital da Vida depois que a própria Secretaria Municipal de Saúde reconheceu que as vencedoras da licitação de R$ 21 milhões ainda não dispõem da estrutura adequada, o que pode levar até 180 dias, conforme prevê o contrato.

Essa situação assustou pacientes com câncer, conforme já revelado pela 94FM (relembre aqui), e passou a ser alvo de uma investigação aberta pelo MPE por meio de inquérito civil público.