MPE investiga vazamento de esgoto que matou 5 mil peixes em bairro de Dourados

O promotor Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior, da 11ª Promotoria de Justiça de Dourados, determinou a abertura de investigação para apurar o vazamento de esgoto que provocou morte de aproximadamente cinco mil peixes em tanques de piscicultura na região do Jardim Canaã III no dia 23 de março. Ao 1º Distrito Policial, ele solicitou que responda em 15 dias úteis se há inquérito policial instaurado para apuração dos fatos relatados na ocasião. 

Divulgado na edição desta sexta-feira (21) do Diário Oficial do MPE-MS (Ministério Público Estadual), o Inquérito Civil nº 06.2018.00002307-4 investiga “eventual prática de poluição hídrica e mortandade de peixes decorrente do extravasamento de efluentes oriundos da rede de tratamento de esgoto sanitário, sob responsabilidade da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul - Sanesul, bem como apurar a regularidade ambiental dos tanques de piscicultura localizados na região e demais atividades identificadas na fiscalização ambiental”.

LEI VERDE

A Promotoria de Justiça cita que a empresa foi autuada administrativamente no valor de R$ 85.000,00 por infração ao art. 131 da Lei Complementar 055/2002 do município de Dourados (Lei Verde), bem como art. 54, V da Lei Federal 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), e que “o extravasamento do esgoto sanitário ocorreu em dois dos quatro poços de visita instalados na região, os quais estavam obstruídos por resíduos sólidos e pedras, cujas bacias de contribuição revelaram a interligação clandestina de tubulações para drenagem de águas pluviais”.

Além disso, o promotor de Justiça menciona “que os poços de visita foram instalados em área úmida/alagável, próxima ao córrego Paragem, havendo indício de contaminação de 3.129,51 m² de área úmida; considerando a abertura de dreno na área úmida onde instalados os poços de visita, dreno este direcionado ao abastecimento dos tanques de piscicultura do local, que acabou conduzindo os efluentes do esgoto sanitários aos criadouros”.

PASSIVO AMBIENTAL

Na ocasião, porém, diretor-presidente da Sanesul, Luiz Rocha, explicou em entrevista à 94FM que não existe a preocupação de contaminação da água consumida pela população, já que são feitas análises diariamente. (clique para ler mais)

Mas o MPE considera “a necessidade de apurar os passivos ambientais a serem recuperados pela SANESUL na área objeto do extravasamento dos poços de visita da rede de esgoto bem como em relação às atividades irregulares desempenhadas no local, além de possível compensação ambiental pela contaminação do solo e nascentes”.

PISCICULTURA

Outro foco da investigação é a regularidade da piscicultura na região. Isso porque o promotor identificou “a existência de 07 (sete) tanques rasos de piscicultura, sem informação de licenciamento ambiental, com criação de diversas espécies de peixes, incluindo a espécie orechromisaureus (tilápia-azul), em desacordo com a Portaria 145/88-IBAMA, além de captação irregular de recurso hídrico e disposição de resíduos sólidos às margens do córrego Paragem”.

Segundo o membro do MPE, “todos os tanques de piscicultura são interligados, sendo que o último tanque deságua diretamente no córrego Paragem, de modo que a poluição dos tanques pode ter atingido também o corpo hídrico”. Ele cita ainda que “os fiscais ambientais também identificaram encanamentos de origem desconhecida escoando efluentes diretamente no córrego, bem como a criação de suínos bastante próxima da mata ciliar do córrego”.