MPE apura se houve superfaturamento na robótica milionária da prefeitura
Promotor de Justiça decidiu aprofundar apurações sobre contrato de R$ 8,7 milhões celebrado com empresa que foi alvo da Polícia Federal
O MPE-MS (Ministério Público Estadual) decidiu aprofundar as investigações sobre a contratação de R$ 8.753.000,00 feita pela Prefeitura de Dourados para compra de kits de robótica e agora quer saber se houve superfaturamento.
Na quarta-feira (18), o promotor de Justiça Ricardo Rotunno converteu no Procedimento Preparatório número 06.2023.00001190-6 a notícia de fato instaurada após ofício enviado pelo MPF (Ministério Público Federal), que apurou uma série de suspeitas no contrato milionário e declinou a atribuição para investigar e eventualmente punir responsáveis porque a verba utilizada foi municipal e não federal.
Nesse despacho, o titular da 16ª Promotoria de Justiça da comarca solicita da Secretaria Municipal de Administração, no prazo de até 10 dias úteis, o envio de cópia integral do processo licitatório que culminou na celebração do contrato administrativo n. 181/2021/DL/PMD, que teve por objeto a aquisição de Solução Robótica Educacional (SRE), objetivando atender a rede municipal de ensino de Dourados, com toda documentação relativa à execução contratual (notadamente notas de empenho, notas fiscais, comprovantes de recebimento de equipamentos, comprovantes de realização dos treinamentos, etc.).
Com a resposta, será formulada solicitação de apoio técnico ao Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, “visando seja efetuada análise principalmente no que se refere a eventual superfaturamento na aquisição”.
Especificamente ao prefeito Alan Guedes (PP), a 16ª Promotoria de Justiça requisita explicações sobre o teor da certidão oriunda da diligência in loco realizada pelo apoio, “notadamente no que tange ao atraso no início das aulas de robótica na Escola Municipal Prefeito Álvaro Brandão”.
“No ensejo, encaminhe relatório circunstanciado, acompanhado de memorial fotográfico, a fim de indicar a situação atual das aulas de robótica em cada unidade educacional listada às pp. 294-301, contendo, ainda, informações acerca da efetiva utilização das unidades modulares para aulas de robótica, com a coleta de informações acerca da dinâmica educacional, quantidade de alunos atendidos e obtenção de folhas de frequência, bem como comprovação quanto a garantia de acessibilidade dos locais”.
Posteriormente, será remetida cópia integral do feito à 17ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Vulneráveis da comarca, “para análise e eventuais providências que entender cabíveis no que se refere a notícia de eventuais falhas na prestação dos serviços educacionais relativos a oferta de aulas de robótica aos alunos da rede municipal de ensino”.
O alvo das suspeitas é o contrato celebrado em dezembro de 2021 pela Prefeitura de Dourados com a Megalic LTDA, sediada em Maceió, Alagoas, que totalizou R$ 8.753.000,00. A maior parte desse montante, R$ 8.137.000,00, foi destinada para aquisição de 50 kits de Solução Robótica Educacional e posteriormente, no dia 10 de março de 2022, a administração municipal empenhou (reservou recursos) mais R$ 616.000,00 para pagamento do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 181/2021/DL/PMD, referente a prestação de serviços de capacitação e treinamento embutido no kit Solução Robótica Educacional (SRE), conforme solicitado através da CI nº 192/2022/SEMED, objetivando atender a Rede Municipal de Ensino.
Essa empresa fornecedora foi alvo de operação deflagrada pela Polícia Federal no início de junho contra suposta fraude licitatória e superfaturamento em municípios alagoanos. E a gestão do prefeito Alan Guedes (PP) fez a compra milionária justamente através do Processo Administrativo n° 07210001/2021, Pregão Eletrônico nº 044/2021, Ata de Registro de Preços nº 34/2021, realizado pelo Município de Delmiro Gouveia/AL.
