MPE quer volta da Uretrocistrografia a Dourados, serviço ausente desde 2016

O promotor de Justiça Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior recomendou que a Prefeitura de Dourados e o Governo de Mato Grosso do Sul habilitem exame de Uretrocistrografia na cidade no prazo de 45 dias úteis. Uma investigação aberta neste ano apurou que 69 pacientes renais inscritos no SUS (Sistema Único de Saúde) aguardam na fila de espera. Isso porque em 2016 o único prestador do serviço no município pediu descredenciamento por falta de profissional habilitado, e somente Campo Grande passou a dispor desse atendimento.

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Publicada na edição desta segunda-feira (1) do Diário Oficial do Município, a Recomendação número 02/2019/10PJ/DOS é direcionada às secretarias Municipal e Estadual Saúde. A elas, é solicitado que “dotem todas as providências de cunho legal, administrativo e operacional imediatas e necessárias, no âmbito do Sistema Único de Saúde para, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis, concretizar a habilitação de prestador de exame de Uretrocistrografia, nesta cidade de Dourados/MS”.

Uma das justificativas para essa recomendação foi o Procedimento Preparatório 06.2019.000004048, por meio do qual a Promotoria de Justiça foi informada pela Associação de Doentes Renais Crônicos e Transplantados de Dourados e Região – RENASUL “a respeito da ausência de prestação de serviço, pela Secretaria Municipal de Saúde de Dourados, do exame de Uretrocistrografia, com atualmente cerca de 69 pacientes renais inscritos no SUS aguardando a sua realização, sem qualquer resposta”.

Ao MPE, a Secretaria Estadual de Saúde esclareceu que “o único prestador existente em Dourados/MS solicitou descredenciamento da rede em janeiro de 2016, sob alegação da falta de profissional necessário para realizar o exame”. “Desde então, segundo dados do DATASUS, apenas duas instituições, em todo o Estado, sediadas na capital, realizariam tal exame, no caso, Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian e Hospital Regional de Mato Grosso do Sul”, revela.

Na recomendação, o MPE detalha que “a Uretrocistografia é um exame de grande importância diagnóstica, já devidamente incorporado ao SUS, que utiliza raios X para obtenção de imagens do trato urinário inferior (uretra e bexiga). Introduz-se um contraste radiológico através da uretra para realização de radiografias em diversas posições. Este procedimento é indicado principalmente para pesquisar se uma criança tem refluxo vesicoureteral – uma condição em que a urina da bexiga volta para cima, em sentido inverso, muitas vezes, até o rim. Outras indicações são distúrbio miccional, dilatação dos rins e estenose uretral (válvula de uretra posterior)”. 

Ainda nesse documento, o promotor de Justiça critica a gestão municipal de Saúde por não ter apresentado “nenhuma medida completa e plausível para reversão da deficiência, nem mesmo um plano de trabalho para suprir a falta de prestador em um prazo razoável e/ou pactuação com outro Município de grande porte para atender a demanda desta região”.

Ele foi informado pela Sociedade Empresaria Centro de Nefrologia de Dourados Ltda., prestadora de serviços de nefrologia na rede de saúde pública, através do contrato n° 085/2017/DL/PMD, “que referido contrato não prevê a realização do exame de Uretrocistografia, sendo responsável apenas pela Hemodiálise”. O mesmo foi alegado pela UCM – Unidade Crítica Médica, responsável por esclarecer “que momento algum prestou serviços quanto a realização de referido exame, uma vez que sua atuação pactuada limita-se a consultas ambulatoriais, hemodiálise e dialise peritoneal”;