Mudança no Minha Casa Minha Vida foi para evitar pedaladas, alfineta ministro
Bruno Araújo visitou Dourados nesta terça-feira para entrega de unidades habitacionais
Durante visita a Dourados na manhã desta terça-feira (27), o ministro de Cidades, Bruno Araújo, garantiu que o Programa Minha Casa Minha Vida vai continuar normalmente, apesar de ter desautorizado a Caixa Econômica Federal a continuar utilizando recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) nos financiamentos habitacionais.
Esse impedimento, que também se aplica ao uso de verbas do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) e do FDS (Fundo de Desenvolvimento Social), foi publicado no Diário Oficial da União de segunda-feira (26) como Instrução Normativa (IN) 24, assinada no dia 23 de setembro pelo próprio ministro.
Segundo ele, no entanto, não significa que o programa habitacional terá perdas no potencial de financiamentos imobiliários. “Essa portaria atende determinação de acórdão do Tribunal de Contas da União que proíbe pedaladas nessa operação. Mas os recursos estão mantidos e programados. Isso é um comando, é uma ordem, para dizer que quem não fizer estará fazendo e assumindo as responsabilidades, para que possa blindar o governo. E todos nós sabemos a última vez que um governante pedalou no Brasil o que deu. Não vai acontecer nesse governo”, ponderou Araújo.
Nessa ocasião, o ministro de Cidades participou do evento para entrega de 800 apartamentos do Residencial Vila Roma I, II e III. Ao todo, foram investidos mais de R$ 50 milhões nessa obra, a maior parte, R$ 45,6 milhões, do Governo Federal, e o restante dividido entre Estado (R$ 4 milhões) e município (R$ 836.742,49).
“2017 vamos ter muito mais habitação popular em Mato Grosso do Sul. E Dourados esteja pronta”, anunciou o ministro Bruno Araújo durante o evento.
Na Instrução Normativa 24, a proibição de uso de recursos do FGTS em financiamentos do Minha Casa Minha Vida pela Caixa é válida “enquanto não constar no orçamento fiscal e da seguridade social rubrica específica correspondente à contabilização dos adiantamentos concedidos a partir de disponibilidades dos referidos fundos”, conforme a publicação.