Murilo Zauith terá que repintar prédios públicos depois de usar cores em alusão ao seu mandato
A recomendação é do Ministério Público e deve ser cumprida em 60 dias
Depois dap refeitura de Dourados ter pintado prédios públicos com cores em alusão ao mandato do prefeito, o Ministério Público Estadual recomendou a Murilo Zauith (PSB) que repinte todos os prédios.
Além disso, tudo deve ser feito às custas de Zauith, sob pena de infringir o artigo 11, da Lei 8.429/92, que dispõe sobre os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições.
O prefeito terá 90 dias para comprovar o cumprimento da recomendação, bem como apresentar documentos que demonstrem os gastos às suas expensas. Caso isto não ocorra, o MPE afirma no Diário Oficial desta quarta-feira (25), que irá adotar as medidas cabíveis para sua implementação.
A legislaç?o só permite o uso de cores do município e o laranja, utilizado pelo Prefeito, n?o faz parte das cores oficiais.