Muro feito quando avenida era corredor de carroças, há 50 anos, motiva processo

Um muro construído há aproximadamente 50 anos, quando trecho da Avenida Weimar Gonçalves Torres era descrito como um “corredor de carroças”, motivou a Prefeitura de Dourados a acionar a Justiça. Por causa dos riscos provocados pela edificação que invade toda a calçada na esquina com a Rua Doutor Wanilton Finamore, quer a reintegração de posse do passeio público que margeia o imóvel onde funciona a garagem da Viação Dourados, concessionária do serviço público de transporte coletivo urbano.

Em trâmite sob o número 0807928-26.2018.8.12.0002, o processo de Reintegração/Manutenção de Posse foi distribuído por sorteio à 6ª Vara Cível da comarca, cujo titular é o juiz José Domingues Filho. Concluso para despacho desde segunda-feira (27), por ter um desfecho, ainda que parcial, já nos próximos dias.

Nessa ação, a prefeitura pede em caráter liminar (decisão de efeito imediato e provisório) que a Justiça expeça mandado de “Reintegração de Posse com determinação de demolição para imediato cumprimento pelo Sr. Oficial de Justiça, lavrando-se após o circunstanciado auto de reintegração e demolição”.

PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO

Na petição, a procuradoria do município cita “diligência de rotina realizada pelo fiscal de obras Fabio Barbosa de Souza no dia 17.02.2017, conforme estar a informar o Auto de Notificação no. 6.632/2017-SEMID, anexo, constatou-se estar a Requerida a ocupar irregularmente parte do passeio público-calçada inerente a Quadra 96, outrora denominada por Quarteirão no. 96, do Bairro Cabeceira, com testada para a Avenida Weimar Torres, com implantação de benfeitorias (muro-parede-garagem), além dos limites do imóvel, ao que foi instaurado o Processo Administrativo no. 6.759/2017 de constatação de ocupação de área pública, com objetivo de desobstruir e regularizar o passeio público-calçada ocupados pela Requerida”.

Nessa ocasião, foi expedida notificação com prazo de 15 dias “para desocupação da área, com demolição das benfeitorias nela implantadas (muro e parte de uma garagem)”. Mas o caso não acabou. Desde então, a empresa usuária do espaço tem buscado junto à administração municipal meios de prorrogar o prazo de ocupação do espaço por três anos, período necessário para fazer a mudança para outro local.

CORREDOR DE CARROÇAS

Contudo, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e a Secretaria Municipal de Planejamento concordaram em dar seis meses para essa transição. Insatisfeito, o representante legal da Viação Dourados, Marcelo Saccol, requereu dilação do prazo por mais 180 dias em ofício datado do dia 18 de abril. Nessa ocasião, informou que a parede foi construída no final da década de 1960 e aprovada pela prefeitura nos anos de 1971 e 1973, antes mesmo da primeira Lei de Uso e Ocupação do Solo.

“Quando da construção da referida parede, sequer existia a Avenida Weimar Gonçalves Torres, naquele local, tanto que, na primeira imagem de satélite do Município de Dourados tirada no ano de 1965, fica demonstrado nitidamente que a região ao fundo do terreno (onde se encontra as garagens) eram áreas de fazendas e a Avenida Weimar Gonçalves Torres um simples corredor de carroças”, detalhou.