Novo contrato de gestão com a Funsaud prevê R$ 79 milhões e vigência de 12 meses

Formalizado nesta sexta-feira (5), o Contrato de Gestão nº 209/2022/SEMS/PMD prevê que o município de Dourados pague R$ 79.157.862,36 para a Funsaud (Fundação dos Serviços de Saúde de Dourados).

O extrato desse vínculo contratual foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial de hoje e prevê que a fundação seja inserida na rede de serviços de saúde do município de Dourados, definindo relações e responsabilidades entre os signatários.

Com isso, a Funsaud passa a ter autonomia de gestão, para realizar o planejamento, a organização, a operacionalização e demais atos de gestão e logística de unidades públicas de saúde, bem como execute ações e serviços nas áreas de urgência, emergência e atenção  especializada, em sintonia com as necessidades de saúde da população da Região de Saúde de Dourados, com as políticas públicas de saúde e com os  princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

“A execução do objeto deverá seguir o Plano Operativo constante no Anexo Técnico, que a este Contrato ora se integra e cujo inteiro teor as partes declaram  ter conhecimento, aceitando-o independente de transcrição, considerando-o suficiente para, em complemento a este Contrato, definir a sua extensão”, define o documento.

Não está inserida no objeto do presente contrato a delegação da gestão de unidades públicas voltadas à atenção básica em saúde.

A vigência de 12 meses é contada a partir de hoje, data da assinatura do contrato, com possibilidade de prorrogação nos termos da Lei Complementar n° 245/2014.

A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados foi criada em 2014 para administrar a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) 24 Horas e o Hospital da Vida. Com o fim da vigência do Contrato de Gestão nº 001/2014, a endividada Funsaud passou a receber os repasses do município através de termos de ajuste de contas.