Operação contra fraude em licitações teve quatro presos em Dourados; confira

Desencadeada pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) na manhã desta quarta-feira (31) para combate fraudes em licitações na Prefeitura de Dourados, a “Operação Pregão” resultou na prisão de quatro pessoas. Um é empresário beneficiado com contrato milionário, um é secretário municipal, outro servidor de carreira do município e uma é vereadora que já foi secretária de Educação. 

A 94FM apurou que já estão no 1º DP (Distrito Policial) João Fava Neto, secretário municipal de Fazenda, Anilton Garcia de Souza, presidente da Comissão Permanente de Licitação do município, e Messias José da Silva, proprietário de empresa contratada pela prefeitura. A vereadora Denize Portollan de Moura Martins (PR) ainda deve passar por exame de corpo de delito antes de ser levada à delegacia.

Expedidos pelos Juízes de Direito em substituição legal, Luiz Alberto de Moura Filho e César de Souza Lima da 1ª Vara Criminal de Dourados, quatro mandados de prisão preventiva em Dourados e 16 mandados de busca e apreensão, no município e na Capital, foram cumpridos hoje por 13 equipes, compostas por aproximadamente 75 policiais militares, civis e servidores, além de seis promotores de Justiça de Dourados e Campo Grande.

Segundo o MPE, a ‘Operação Pregão’ é parte de investigações com “objetivo de esclarecer a atuação de uma suposta organização criminosa composta por agentes públicos, políticos e empresários, visando a pratica de diversos crimes incluindo fraude em licitação, falsificação de documentos, advocacia administrativa, além do crime contra a ordem financeira e da incidência na conduta descrita da Lei Anticorrupção, sem prejuízo de outros, especialmente em razão de fraudes em licitações e contratos públicos, praticados, em tese, durante a atual gestão municipal.”

MERENDEIRAS

Em um dos casos, policiais do BOPE (Batalhão de Operações Policiais Especiais) da capital foram até a Energia Engenharia e Serviços, na Rua Presidente Vargas, de onde levaram documentos e partes de computadores. Essa empresa foi contratada por meio de dispensa de licitação por R$1.958.220,48 para fornecimento da mão de obra de 97 merendeiras à rede municipal de ensino por seis meses. Alvo de investigação, esse contrato teve irregularidades apuradas pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), entre elas sobre preço de R$ 336.908,16. (clique aqui para ler mais).

Proprietário dessa empresa, Pedro Brum Vasconcelos Oliveira foi oficiado em 24 de outubro pelo promotor Ricardo Rotunno, da 16ª Promotoria de Justiça da comarca, a comparecer no MPE para oitiva no próximo dia 7 de novembro. Na mesma oportunidade, além dele, foram intimados João Fava Neto, Anilton Garcia de Souza, e Denize Portollan de Moura Martins, alertados que o não comparecimento poderia acarretar condução coercitiva.

CONSERVAÇÃO PREDIAL

Preso hoje, Messias José da Silva é proprietário da Douraser Prestadora de Serviços de Limpeza e Conservação – EIRELI, sediada em Dourados que foi contratada no dia 11 de setembro (contrato nº 278/2018/DL/PMD) por meio da Dispensa de Licitação nº 069/2018 como empresa especializada no ramo de limpeza, conservação e manutenção predial, com fornecimento de mão de obra especializada, equipamentos, ferramentas e utensílios, em atendimento as unidades de Ensino da Rede Municipal de Educação Município.

Pelo serviço, com prazo de 90 dias, a Prefeitura de Dourados pagará R$ 1.969.047,00 (um milhão, novecentos e sessenta e nove mil e quarenta e sete reais). (clique aqui para ler mais)