PM e Guarda confirmam ao MPE pontos com falhas na iluminação em Dourados

Seis meses após a abertura de inquérito para apurar os problemas na iluminação pública de Dourados, o MPE-MS (Ministério Público Estadual) recebeu confirmações da Polícia Militar e da Guarda Municipal de que a situação continua problemática na cidade. Os órgãos de segurança pública enviaram relatórios com mapeamentos de trechos escuros por causa de postes com lâmpadas queimadas ou outros fatores. A situação persiste mesmo com R$ 2.199.957,72 arrecadados pela prefeitura neste ano com a Cosip (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública).

Encampado pela 10ª Promotoria de Justiça de Dourados desde 13 de agosto de 2018, o Inquérito Civil número 06.2018.00002451-8 foi instaurado, originalmente, para “apurar as causas da precariedade do serviço de iluminação pública na cidade de Dourados, com prejuízo à segurança pública dos cidadãos, especialmente nas localidades sensíveis reveladas nos estudos técnicos produzidos pela Guarda Municipal de Dourados e pelo Terceiro Batalhão de Polícia Militar, Dourados/MS”.

Na época, o promotor de Justiça Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior recebeu “vários Boletins de Atendimentos, nos quais constam uma série de locais que se tornaram vulneráveis a criminalidade devido à má manutenção da iluminação pública”. “Conforme informações chegadas à Promotoria, a prefeitura não estaria fornecendo a manutenção da iluminação pública em determinados bairros da cidade, contendo postes com apenas 1 lâmpada funcionando e, as outras nove haviam queimadas há cerca de 10 meses”, revelou o MPE à ocasião.

Com as investigações em andamento, a Promotoria de Justiça cobrou providências da gestão da prefeita Délia Razuk (PR). Durante reunião realizada no dia 1º de outubro do não passado, o então secretário municipal de Serviços Urbanos, Joaquim Soares, informou que Dourados conta com um serviço de disque-lâmpadas que dispõe de apenas oito eletricistas com expediente de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.

Embora a Prefeitura de Dourados tenha assumido compromissos perante o MPE para resolver a escuridão que toma conta da cidade, o problema persiste. Ao menos é isso que informam os comandos da Guarda Municipal de Dourados e do 3º BPM em ofícios de resposta às solicitações da Promotoria de Justiça para atualização do mapeamento das eventuais localidades onde há iluminação pública deficitária.

Ainda em dezembro, Divaldo Machado de Menezes, inspetor responsável pelo comando da Guarda Municipal de Dourados, enviou boletins de atendimento em que as equipes das viaturas constataram iluminação pública deficitária. Em janeiro, foi a vez do tenente-coronel Carlos da Silva, comandante do 3º BPM, apresentar o relatório dos militares, que indica endereços nos quais a iluminação pública não funciona em Dourados. Os dados são públicos e de livre acesso clicando aqui e aqui.