Por ordem judicial, formação de novos guardas municipais começa segunda-feira
Candidatos aprovados no concurso público de 2016 só foram chamados agora pela Prefeitura de Dourados, após juiz determinar prazo para convocação
O Curso de Formação Profissional da Guarda Municipal de Dourados com 93 aprovados no concurso público realizado em 2016 começa na próxima segunda-feira (26). Em atendimento à ordem judicial expedida no dia 28 de fevereiro pelo juiz José Domingues Filho, titular da 6ª Vara Cível da comarca, a prefeitura convocou esses novos servidores em edição suplementar do Diário Oficial do Município desta quinta-feira (22).
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De acordo com o Edital PMD 06/2018– Guarda Municipal, assinado pela prefeita Délia Razuk (PR), 23 mulheres e 70 homens - a lista pode ser conferida clicando aqui – deverão comparecer ao Centro Estadual de Educação Profissional de Dourados do Jardim Água Boa, localizado na Rua Francisco Feitosa Sobreira, número 355, às 7h30 da próxima segunda.
Embora esses servidores tenham sido aprovados no concurso público de provas e títulos realizado em 2016, a Prefeitura de Dourados tentou retardar a convocação sob o argumento de falta de recursos. Mas os candidatos encamparam manifestações reivindicando o direito de trabalharem nos cargos para os quais foram aprovados. E o MPE-MS (Ministério Público Estadual) chegou a pedir à Justiça que aplicasse multa pessoal na prefeita e na procuradora-geral do município.
Contudo, no dia 28 de fevereiro o juiz José Domingues Filho estabeleceu em despacho proferido no processo número 0805257-64.2017.8.12.0002 prazo de cinco dias para convocação dos aprovados visando a matrícula no curso de formação e mais 15 dias para início do curso de formação contados da data da convocação.
Logo após essa ordem judicial, no dia 5 de março a prefeita recebeu os novos servidores para anunciar que cumpriria os prazos. No entanto, nessa mesma ocasião o comandante da Guarda Municipal, Silvio Peres, reconheceu que a administração municipal ainda não dispunha dos equipamentos necessários para formação dos futuros guardas municipais.
“Temos uma corrida contra o tempo. Vamos abrir o processo licitatório para comprar os equipamentos necessários para que o curso de formação saia a contento. Essa é uma grande preocupação nossa e a administração municipal tem feito o máximo para que nessa capacitação, os agentes saiam prontos para irem às ruas e cuidar da nossa comunidade”, disse à ocasião, conforme matéria divulgada pela assessoria de comunicação da prefeitura.
