Prefeita centraliza alimentação escolar nas mãos da Secretaria de Educação
Dirigentes das unidades escolares da rede municipal de ensino deverão enviar requisição de alimentos para a Secretaria Educação comprar e distribuir
Decreto assinado no dia 8 passado pela prefeita Délia Razuk (PR) e divulgado somente nesta terça-feira (20) determina a centralização do Serviço de Alimentação Escolar da rede municipal de ensino. Com isso, dirigentes escolares perdem a autonomia que tinham para a realização das compras e todo o processo de aquisição dos produtos junto aos fornecedores deverá ficar nas mãos da Secretaria Municipal de Educação.
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Publicado no Diário Oficial do Município de segunda-feira (19), que só foi tornado público hoje, o Decreto nº 866, de 13 de março de 2018 prevê que “o serviço de aquisição de merenda escolar pelo recurso Financeiro do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e com recursos próprios se dará mediante requisição das unidades de ensino e será executado de forma centralizada pela Secretaria Municipal de Educação a serem distribuídos nas unidades da Rede Municipal de Ensino e nas instituições educacionais cadastradas junto ao MEC para esse fim”.
Conforme a publicação, “a distribuição da merenda será realizada pelo próprio fornecedor nas unidades escolares e seu recebimento deverá ser acompanhado por uma comissão que será criada e designada através de Resolução da Secretaria Municipal de Educação”.
Essa comissão, por sua vez, “será composta por representantes da Secretaria Municipal de Educação e do Conselho Municipal de Alimentação Escolar”, conforme estabelecido pelo decreto, que já entrou em vigor.
Dirigentes escolares consultados pela reportagem da 94FM questionaram essa iniciativa da prefeita, justamente num período em que a educação pública municipal enfrenta uma das maiores crises de sua história, com alunos dispensados sem aulas porque a prefeitura ainda não conseguiu concluir a lotação de professores mesmo com o início do ano letivo de 2018 ocorrido há mais de um mês, em 15 de fevereiro.
Além disso, os profissionais que atuam diretamente nas escolas lembram que a merenda escolar foi uma das poucas razões de elogios em recente auditoria feita pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado).