Prefeita decreta intervenção em conselho que reprovou contas da educação
Conselho que fiscaliza aplicação do Fundeb divulgou carta aberta em agosto de 2019, na qual acusou falta de transparência da Prefeitura de Dourados
A prefeita Délia Razuk (PTB) decretou intervenção do município no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. No ano passado, ele reprovou a prestação de contas da Prefeitura de Dourados por falta de transparência.
Publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (4), o Decreto nº 2.434, de 03 de março de 2020, nomeou o secretário municipal de Educação, Upiran Jorge Gonçalves da Silva, como interventor. Caberá a ele, juntamente com os demais membros, votar prestação de contas dos recursos do Fundeb, cabendo ainda encaminhamentos para apuração de eventuais responsabilidades.
A intervenção é justificada para cumprir resolução que tornou nulo o ato de eleição e consequentemente a destituição da presidente Elizangela Tiago da Maia, “estando o cargo de Vice presidência vago por ocasião da renúncia ocorrida na data de 18 de fevereiro de 2020”.
Além disso, “visa o saneamento da gestão administrativa, sua regularização, readequação, reorganização e a reestruturação do Conselho”.
O decreto considera “evidências de vícios formais e insanáveis na regularidade do cumprimento de dispositivos do RI do conselho e condução de suas competências” e “os prejuízos advindos de tais irregularidades ao andamento formal das contas públicas e repasses federais de recursos federais a o Município”, bem como “os atrasos e prejuízos já suportados pelo Município, e o princípio da supremacia do Interesse Público”.
CARTA ABERTA
No dia 15 de agosto, a 94FM noticiou em primeira mão que esse conselho divulgou carta aberta a população douradense na qual informou não ter aprovado a prestação de contas relativa ao Fundeb por falta de transparência da gestão da prefeita Délia Razuk.
No documento, o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb afirma que “até o momento a prefeita de Dourados se nega a receber o Conselho, não atende às solicitações feitas desde o mês de fevereiro/2019 para que seja possível uma efetiva fiscalização por parte deste Conselho e, ainda, não aplica devidamente os recursos financeiros quando deixa de pagar os salários dos Profissionais em Educação em dia”. (clique aqui para saber mais)
