Prefeito pode ser processado por situação do cemitério municipal
Murilo Zauith corre contra o tempo com licitações para adequar sepulturas e evitar nova Ação Civil Pública
A situação de abandono dos cemitérios municipais de Dourados - Santo Antônio de Pádua e do Bom Jesus – pode fazer do prefeito Murilo Zauith (PSB) alvo de mais um processo. A 11ª Promotoria de Justiça da Comarca converteu um Procedimento Preparatório em Inquérito Civil para aprofundar as investigações sobre denúncia de inadequação de carneiras/sepulturas. Se comprovadas as supostas irregularidades, uma Ação Civil Pública pode ser proposta pelo promotor Ricardo Rotunno.
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A 11ª Promotoria da Comarca atua nos feitos e procedimentos referentes à proteção do meio ambiente, da habitação, urbanismo e patrimônio histórico e cultural. Conforme publicação datada de 25 de julho no Diário Oficial do MPE (Ministério Público Estadual), o Inquérito visa a “apurar notícia indicativa de irregularidades consistente na inadequação de carneiras/sepulturas no Cemitério Municipal de Dourados”.
O abandono dos cemitérios municipais motiva há meses queixas e denúncias de douradenses. No dia 1º de julho a 94 FM publicou reportagem na qual um douradense faz críticas contra a falta de manutenção da Capela do Cemitério Municipal, estrutura cinquentenária e que fica a cada dia mais deteriorada.
Também em julho, no dia 27, outra publicação da 94 FM apresentou a reclamações de moradores do entorno do cemitério. O motivo era a queda de um muro que facilitava o acesso ao local, utilizado frequentemente por usuários de drogas que promovem a destruição das estruturas, o que inclui lápides e túmulos.
Apesar das constantes queixas populares, somente após a instauração do Inquérito Civil houve alguma iniciativa por parte da administração municipal. Diante da possibilidade de um processo judicial, o prefeito Murilo Zauith homologou no dia 1º de agosto um contrato para “aquisição de material de construção para confecção de carneiras elevadas no cemitério municipal de Dourados”.
De acordo com o Termo de Homologação Pregão Presencial Edital nº 081/2014, publicado na edição do dia 5 deste mês do Diário Oficial do Município, quem venceu o processo licitatório foi a empresa I. A. Campagna Junior & CIA LTDA, que pelo lote 6 (fornecimento de Ferro 4.2 Aço CA-60) do contrato vai receber de R$ 15,6 mil.
Mesmo assim, Zauith ainda precisa correr contra o tempo para evitar que o MPE constate as irregularidades que ele tenta sanar. Isso porque na licitação que abriu para adequar as carneiras elevadas, apenas o fornecimento do ferro e do aço foi definido.
Na Ata de Sessão Pública referente a esse contrato consta que outros oito itens ainda não foram adquiridos porque “não houve cotação”. Com isso, faltam para as obras os itens: 1 - Arame Recozido 18; 2 - Areia Fina Branca; 3 - AREIA GROSSA; 4 – Breskal; 5 - Cimento Comum CP II; 7 - Pedra Britada nº 1; 8 - Ripão de Pinho 2,50 X 5,00 CM; e 9 - Tijolo comum em arjila queimada medindo 20 X 10 X 5CM.
