Prefeitura é investigada por suposto favorecimento em alteração na Lei de Uso do Solo
Ministério Público decidiu aprofundar investigações após denúncia feita por moradores de Dourados
O MPE-MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) investiga a Prefeitura de Dourados por suposto favorecimento a um único investidor na alteração da Lei de Uso do Solo, promovida pela administração do prefeito Murilo Zauith (PSB).
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O Inquérito Civil nº 06/2014/PJPPS/DD foi instaurado pela 16ª Promotoria da Comarca, que atua na defesa do patrimônio público. A publicação em Diário Oficial aconteceu na edição do dia 31 de julho.
Conforme a publicação, a investigação vai “apurar eventual irregularidade existente na Lei Complementar nº 234 de 16 de dezembro de 2013 (que altera dispositivos da Lei Complementar 205, de 19 de outubro de 2012 - Lei de Uso do Solo) que estaria, em tese, favorecendo os interesses de um único investidor”.
A mudança nesse tópico da legislação municipal foi alvo de denúncia no início de junho. Uma nota de repúdio ao prefeito Murilo Zauith foi divulgada e assinada por membros da Associação dos Moradores do Portal de Dourados e residentes do Bairro BNH II Planto.
Nesse documento os douradenses acusam Zauith de ter promovido “as reformas da lei de uso do solo do município” sem que houvesse “amplo debate popular e sequer se deu conhecimento à população sobre as questões de tamanha importância”.
Os autores da nota de repúdio também criticaram a postura da Câmara Municipal, responsável pela aprovação da Lei Complementar que possibilitou a alteração na Lei de Uso do Solo.
À ocasião os denunciantes chegaram a mencionar investigações encampadas pelo MPE. O inquérito comunicado no dia 31 de julho, por exemplo, era até então um Procedimento Preparatório, convertido agora para que o promotor Amilcar Araujo Carneiro Junior, titular da 16ª Promotoria, possa aprofundar as investigações.
