Prefeitura agenda licitação de agência de publicidade um ano após suspensão

A Prefeitura de Dourados agendou para o próximo dia 8 de julho, às 8h, a licitação para contratar agência e publicidade e propaganda. Desde 2017 a administração municipal tenta realizar esse procedimento, à época com valor estimado de R$ 3,2 milhões. Contudo, uma decisão judicial barrou a concorrência pública que ocorreria em março de 2018 após denúncia de tentativa de direcionamento para empresa específica. 

Publicado na edição desta terça-feira (21) do Diário Oficial do Município com assinatura de Paulo Cesar Nogueira Junior, secretário de Fazenda, o aviso de licitação da Concorrência nº 2/2019 informa participação aberta na modalidade “melhor técnica. A data para recebimento e abertura das propostas e documentos é 8 de julho de 2019, às 8h, no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal.

O objeto dessa licitação é a “contratação de 1 (uma) agência de propaganda para a prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integralmente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, objetivando atender a Prefeitura Municipal de Dourados-MS”.

Embora a publicação oficial informe que o edital com as regras de participação e valor estimado possa ser obtido no Departamento de Licitação “ou através de download por meio do sítio oficial do Município http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitaca, esse documento ainda não foi disponibilizado pelo meio eletrônico.

Desde outubro de 2017 o governo da prefeita Délia Razuk (PR) tenta licitar uma agência de publicidade para a Prefeitura de Dourados. Porém, no dia 28 de março de 2018, após uma série de alterações no edital, o juiz José Domingues Filho, titular da 6ª Vara Cível de Dourados, concedeu liminar pleiteada pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) e suspendeu a realização da Concorrência nº 002/2017, que ocorreria naquela mesma data.

Com valor estimado de R$ 3,2 milhões, o procedimento acabou suspenso pela prefeita após essa ordem judicial. Segundo a denúncia oferecida pelo MPE, a prefeitura pretendia pagar R$ 3.200.000,00 para a agência de publicidade que vencesse a concorrência, mas investigações apontaram “um contrato inicial, no valor de R$ 3.062.000,00 aditado em sete vezes, perfazendo a duração total de 72 meses e o importe global de R$ 22.199.433,33 (vinte e dois milhões, cento e noventa e nove mil, quatrocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos)” com agência que teria sido beneficiada para participar da disputa apesar de proibição decorrente de outro processo.