Prefeitura confirma que acatará decisão judicial que barrou o 'Dourados Brilha'
A Prefeitura de Dourados informou nesta segunda-feira (27), por meio de nota à imprensa, que acatará a decisão expedida na semana passada pela 6ª Vara Cível da Comarca com expressa proibição do uso de dinheiro público para realização da campanha "Dourados Brilha". Com isso, o evento tradicional de fim de ano agendado para os dias compreendidos entre 8 e 24 de dezembro não acontecerá em 2017.
Conforme divulgado pela própria administração municipal, o Governo do Estado repassaria R$ 100 mil para realização do "Dourados Brilha 2017" por meio de convênio firmado no dia 1º de novembro com a Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul). "O Executivo havia se unido junto a outras instituições públicas como o Governo do Estado e Sanesul, além de entidades locais do comércio a fim de somar recursos para a realização do evento", detalha.
O pedido para barrar essas festividades foi feito pelos promotores Ricardo Rotunno e Eteocles Brito Mendonça Dias Junior, titulares da 16ª e 10ª Promotorias de Justiça da comarca.
Segundo o MPE-MS (Ministério Público Estadual), "a ação proposta teve como principal objetivo impedir a aplicação de vultuosa quantia em dinheiro para a realização de evento festivo, enquanto a população douradense padece de serviços dignos de saúde, educação, segurança, habitação, saneamento básico universal, dentre outros serviços de caráter obrigatório e absolutamente essenciais, mas que não têm sido tutelados pelos requeridos".
Contudo, a prefeitura alega que "o recurso direcionado para o Dourados Brilha seria em conformidade ao estabelecido em planejamento financeiro, sem impacto a valores direcionados aos serviços públicos, sendo que a maior parcela seria proveniente dos convênios".
"A prefeitura de Dourados ressalta que respeita a decisão judicial, porém, lamenta o fato de não poder brindar a população com essa tradicional festa para família douradense", consta na nota.
