Prefeitura convoca 17 para serviços temporários de manutenção e apoio

A Prefeitura de Dourados realizou nesta terça-feira (28) a convocação de 17 pessoas aprovadas no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio. São profissionais que devem atuar nas unidades escolares do município. Esse trabalho era terceirizado por empresa alvo da Operação Pregão, cujo contrato milionário foi suspenso por determinação judicial.

Publicado no final da página 3 do Diário Oficial do Município de hoje (clique aqui para ler), o Edital nº 12/2019/Prefeitura Municipal de Dourados convoca os aprovados das colocações 375 a 391 para comparecerem quinta-feira (30), às 8h30, na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz).

A publicação assinada no dia 24 de maio pela prefeita Délia Razuk (PR) informa ainda que “no momento que o candidato for lotado, este assinará o Termo de Compromisso de Lotação, que deverá se apresentar na Unidade de Ensino, e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato, e posterior envio a Secretaria Municipal de Educação”.

Em fevereiro, quando lançou o edital para Contratação Temporária de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, a prefeitura descreveu as atribuições desses trabalhadores.

“Executar serviços de limpeza e de conservação de instalações prediais, mantendo a higiene e a conservação dos locais de trabalho. Varrição das áreas pavimentadas, retirar lixo e acondiciona-lo em local adequado. Deposição de material orgânico quando couber (folhagens, gramas e outros) em local indicado. Realizar limpeza de mesas, cadeiras, carteiras, armários, paredes, janelas e móveis em geral, quadra de esportes, calçadas, pátios, escadarias, rampas. Executar demais serviços considerados necessários à frequência diária”, detalhou.

A abertura de processo seletivo simplificado para essas contratações atende ordem expedida no dia 8 de novembro de 2018 pelo juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Cível de Dourados. O magistrado considerou informações da Operação Pregão, desencadeada pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) no dia 31 de outubro daquele para combater fraudes em licitações da prefeitura, e determinou a suspensão de contrato de terceirização firmado com empresa investigada. (clique aqui para ler mais)

Contratada por R$ 1.969.047,00 para atuar no setor por 90 dias, a Douraser Prestadora de Serviços de Limpeza e Conservação foi alvo de mandados de busca e apreensão. Além disso, seu proprietário, Messias José da Silva, está preso desde o dia da operação.

Além de ter determinado a suspensão da execução contratual com essa empresa, o juiz ordenou que a Prefeitura de Dourados tomasse providências para garantir a continuidade da prestação do serviço público mediante utilização de quadro próprio de pessoal ou convênios para essa finalidade.