Prefeitura convoca 400 mototaxistas para vistoria e alerta sobre registro cassado
Profissionais deverão ir pessoalmente à sede da Agetran com suas motos entre os próximos dias 4 e 15 de setembro
A Prefeitura de Dourados convocou 400 mototaxistas que atuam no município para comparecerem à segunda vistoria nos veículos autorizados. Publicada na edição de quinta-feira (17) do Diário Oficial do Município, a portaria 07/2017 da Agetran (Agência Municipal de Transportes e Trânsito) alerta para sanções administrativas que incluem até cassação do registro de quem não comparecer.
As vistorias serão realizadas na sede da Agetran, localizada no Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares, na Avenida Marcelino Pires, 3930 - Cabeceira Alegre - 1º Piso. Os mototaxistas deverão comparecer com suas respectivas motocicletas entre os dias 04 e 15 de setembro de 2017, das 07h30 às 13h30, "onde serão realizadas as vistorias na documentação pessoal e do veículo", conforme a publicação.
Assinada pelo diretor-presidente da Agetran, Carlos Fábio Selhorst dos Santos, a portaria estabelece que os 400 mototaxistas relacionados no artigo publicado nas páginas 1 e 2 do Diário Oficial do Município de ontem (clique aqui para ver) "deverão apresentar no momento da vistoria o comprovante do seguro quitado ou em dia, carteira nacional de habilitação com atividade remunerada, documento do veículo e demais documentos previstos na Lei 2.152 de 10 de Setembro de 1997", esta última que "institui normas para exploração dos serviços denominados moto-táxi e dá outras providências".
Especificamente aos profissionais proprietários de motocicletas com ano de fabricação 2011, a Agetran exige a apresentação de nota fiscal de revisão, contendo os dados da motocicleta e a descrição do serviço realizado.
Quem for aprovado deverá colar os adesivos na motocicleta e nos capacetes. "O não comparecimento para a realização da vistoria resultará em sanções administrativas, estando o mesmo sujeito a suspensão e até mesmo a cassação caso não regularize sua situação", alerta a publicação.
Em maio a prefeita Délia Razuk (PR) publicou decreto por meio do qual fixou novos valores nas tarifas de transporte de passageiros por mototaxistas. Os reajustes foram justificados por causa do aumento do combustível e seus derivados, considerando ainda o índice geral de preços de mercado - IGPM e a planilha de custos apresentada pelo Sindicato dos Mototaxistas.
