Prefeitura de Dourados eleva repasse a centro que atende renais em R$ 642 mil
Aumento no valor do contrato foi informado hoje e ocorre por maior capacidade de atendimento da empresa
Publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Município, o Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 085/2017/DL/PMD indica como objeto a necessidade da "alteração contratual em virtude de acréscimo de objeto, uma vez que a empresa colocou a disposição 25 (vinte e cinco) novas vagas para prestação de serviços ambulatoriais".
"O valor do inicial do contrato sofrerá acréscimo de R$ 642.799,36 (seiscentos e quarenta e dois mil setecentos e noventa e nove reais e trinta e seis centavos), passando assim o valor do contrato a ser de R$ 4.028.560,84 (quatro milhões vinte e oito mil quinhentos e sessenta reais e oitenta e quatro centavos)", detalhou a prefeitura.
Com isso, "a estimativa de pagamento mensal é de R$ 362.496,71 (trezentos e sessenta e dois mil quatrocentos e noventa e seis reais e setenta e um centavos) pelos serviços efetivamente prestados", segundo a publicação. "Para fins de cálculo do valor a ser aditado, considera-se o novo parâmetro mensal de produção a partir de mês de julho/2017", estabelece.
De acordo com o Portal da Transparência da Prefeitura de Dourados, o Cened tem atualmente um vínculo contratual de R$ 482.099,52, "valor que se empenha para atender a despesas com serviços ambulatoriais de média e alta complexidade na área de nefrologia, em atendimento a atenção especializada, conforme processo licitatório n° 502/2015, inexigibilidade 57, com recursos da c/c 15.300-1".
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
No dia 1º de agosto de 2016, o Diário Oficial do Município trouxe a publicação do Extrato do Contrato nº 206/2016/DL/PMD, assinado no dia 26 de julho daquele mesmo ano relativo à Chamada Pública Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 057/2015.
Com valor de R$ 3.626.027,40 (Três milhões seiscentos e vinte e seis mil vinte e sete reais e quarenta centavos) e vigência prevista de 12 meses, tinha como objeto a "contratação de estabelecimento de saúde credenciado para prestar serviços de assistência à saúde, de forma complementar, de acordo com as diretrizes Clínicas da Portaria n. 389 GM/MS de 13 de março de 2014 no cuidado do paciente com doença renal crônica - DRC, especificamente, na prestação de serviços ambulatoriais de Nefrologia no Sistema único de Saúde".
INCREMENTO ESTADUAL
E no dia 28 de abril deste ano, o Governo de Mato Grosso do Sul comunicou, através do Diário Oficial do Estado, incremento no valor corresponde ao incentivo financeiro estadual em contratos firmados entre o município de Dourados e duas clínicas particulares que assumiram o atendimento de 120 pacientes com doenças renais que precisaram ser remanejadas do Hospital Evangélico, responsável pelo serviço até então.
Assinada pelo secretário de Estado e Saúde, Nelson Barbosa Tavares, a publicação detalhou que o Centro de Nefrologia de Dourados assumiu a responsabilidade pelo atendimento de 90 pacientes em Diálise e 90 em cuidado ambulatorial pré-dialítico. Pelo serviço, o Estado repassaria um incremento anual ao município de R$ 409.352,28, equivalente a R$ 34.112,69 por mês.
Naquela mesma ocasião, o governo estadual anunciou incremento financeiro de R$ 137.244,12 no ano, correspondente a R$ 11.437,01 mensais, para a UCM- Unidade Crítica Médica Eireli, que assumiria o atendimento de 30 pacientes em Diálise e 30 em cuidado ambulatorial pré-dialítico em Dourados.
