Prefeitura de Dourados envia boletos com R$ 166,9 milhões em cobranças do IPTU

A Prefeitura de Dourados já enviou aos correios os boletos do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) de 2022 e o valor lançado para cobranças neste ano é de R$ 166.924.090,45.

Em 2021, os carnês totalizaram R$ 143.760.406,39, montante R$ 23.163.684,10 inferior ao atual. Uma das razões da alta foi o reajuste de 10,7304% estabelecido pelo prefeito Alan Guedes (PP) através do Decreto n° 912, de 21 de dezembro de 2021, expedido em edição extraordinária do Diário Oficial do dia 30 passado.

Além disso, cresceu a quantidade de imóveis tributados no município. Dos 120.462 cadastrados atualmente, 106.565 devem pagar o imposto e 13.897 são isentos ou imunes. No ano anterior, a cobrança foi feita para 103.968 inscrições imobiliárias.

Em 2020, a Prefeitura de Dourados lançou R$ 133.118.664,03 em IPTU. Naquele mesmo ano, o Decreto n° 3.054, de 11 de dezembro de 2020, expedido pela ex-prefeita Délia Razuk (sem partido) e vigente desde o dia 1º de janeiro de 2021, reajustado em 4,2171% o imposto.

De acordo com o Núcleo de Suporte de Tecnologia da Informação - NSTI do Departamento de Administração Tributária e Fiscal da Secretaria Municipal de Fazenda, desde o dia 3 de janeiro os Correios deram início à distribuição de 97.069 boletos.

Há também outros 9.496 que podem ser retirados na Central de Atendimento ao Cidadão pelas imobiliárias e desde o primeiro dia de 2022 está disponível a emissão de boleto do IPTU 2022 (1ª ou 2ª via) no site da prefeitura.

A administração municipal recomendou que as pessoas só recorram à central do cidadão caso haja alguma informação errada no documento ou se, após 31 de janeiro, ainda não o tiver recebido, já que devido à pandemia deve ser evitada aglomeração.

Conforme o decreto expedido no final do ano passado, o IPTU poderá ser pago em cota única e em parcelas de até 10 vezes, para o contribuinte escolher a forma adequada ao seu caso.

O vencimento ocorrerá em 10 de fevereiro 2022 para a cota única e para a primeira parcela e no dia 10, ou dia útil subsequente, dos meses subsequentes para as demais parcelas. Juros de mora e multa de mora incidirão sobre o imposto após o vencimento.

Já o desconto para pagamento, até o vencimento, da cota única, será de 20% do imposto devido para o contribuinte sem débitos relacionados ao Cadastro Imobiliário Municipal. Nessa condição estão 26.809 imóveis.

Aos contribuintes com débitos de exercícios anteriores relacionados ao Cadastro Imobiliário Municipal, devidamente parcelados e com pagamento rigorosamente em dia, atualmente 589, o desconto pode ser de 15%, percentual que cai para 10% para quem tem débitos vencidos de exercícios anteriores relacionados ao Cadastro Imobiliário Municipal, outros 42.114.

Existe também o Programa Bom Pagador, que concede desconto 30% para imóveis sem débitos e com pagamento à vista nos últimos 4 exercícios, atualmente 25.889, e de 25% para imóveis sem débitos e com pagamento em dia nos últimos quatro exercícios, 11.164.

Em 2020, a Prefeitura de Dourados lançou R$ 133.118.664,03 em IPTU. Naquele mesmo ano, o Decreto n° 3.054, de 11 de dezembro de 2020, expedido pela ex-prefeita Délia Razuk (sem partido) e vigente desde o dia 1º de janeiro de 2021, reajustado em 4,2171% o imposto.