Prefeitura de Dourados será investigada em diversos inquéritos

O MPE (Ministério Público Estadual) abriu dois inquéritos para apurar supostas irregularidades em duas contratações ligadas à Prefeitura de Dourados. O primeiro apura irregularidade na dispensa de licitação para a contratação da Associação Cristã Pais e Filhos. O segundo investiga o processo licitatório com a dedetizadora Pantanal (C. Cardoso Barbosa – ME) que, teoricamente, é fantasma.

A associação foi contratada sem realização de pregão e, portanto, sem pesquisa para análise de preços pela Funsaud (Fundação de Serviços de Saúde de Dourados) para manutenção de camas hospitalares do Município. Já o outro caso trata-se de suposta irregularidade na licitação 006/2015.

“Tendo em vista que a empresa vencedora, em tese, não existe, bem como os valores ofertados para execução do contrato se mostram menores do que os praticados pelo mercado”, diz a publicação do Diário Oficial do MPE desta segunda-feira (9). ambos os casos são assinados pelo promotor de Justiça Ricardo Rotunno.

Segundo descrição do processo de escolha da empresa, a C. Cardoso – ME venceu os dois lotes em fevereiro deste ano. O primeiro por R$ 54,9 mil para serviço de limpeza de fossa sanitária a vácuo. O segundo R$ 36 mil para limpeza e conservação de 13 caixas d'água.

Segundo publicação do portal Midiamax, no dia 07 de novembro, outra investigação apura eventual irregularidade na concessão de benefícios fiscais aos Distritos do Município de Dourados, notadamente quanto à isenção do IPTU. Em outro inquérito o MPE apura possível irregularidade no pagamento de plantões, sem previsão legal, a um servidor municipal.

Entre os inquéritos também consta apuração de eventuais irregularidades constatadas no relatório de auditoria extraordinária nº 1.173/2011, realizado pela Coordenadoria Estadual de Controle, Avaliação e Auditoria, em diferentes unidades de saúde de Dourados. Também há investigação sobre eventual desvinculação de receitas dos fundos municipais.