Prefeitura decide criar plantão de R$ 5,00 por hora para técnicos semafóricos

Alvo de uma investigação instaurada pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) em outubro de 2018 para apurar o caos decorrente de semáforos que passam dias estragados, a Prefeitura de Dourados decidiu, enfim, criar um regime plantão com pagamento de R$ 5,00 por hora para os servidores da Agetran (Agência Municipal de Transportes e Trânsito) que atuam como técnicos semafóricos. 

Para isso, o Poder Executivo enviou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar nº 012/2019 (011), para alterar a redação de dispositivo na Lei Complementar nº 310/2016, que dispõe sobre o PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) desses servidores. Essa medida foi aprovada na sessão de segunda-feira (30), em 1ª discussão e votação.

Desde o dia 26 de outubro de 2018, a 11ª Promotoria de Justiça de Dourados mantinha em trâmite o Procedimento Administrativo número 09.2018.00004005-1, instaurado para “acompanhar a atuação da AGETRAN nas medidas de manutenção dos aparelhos semafóricos de controle de tráfego instalados nas vias públicas de Dourados-MS, a fim de obstar transtornos à ordem urbanística”.

No decorrer dessas investigações, o MPE questionou as autoridades municipais sobre o aumento de casos de semáforos com defeitos em Dourados. E o diretor-presidente da Agetran, Carlos Fábio Selhorst, chegou a alegar que essas ocorrências “decorrem de fatores que fogem ao controle” da Agência. Ele mencionou a temporada de chuvas e descargas atmosféricas no segundo semestre de 2018.

Essas informações foram prestadas em ofício de dezembro passado. Além de citar detalhadamente os serviços de manutenção prestados pelos dois técnicos semafóricos lotados na agência, o documento explicou, na ocasião, que esses servidores não trabalham em regime de sobreaviso porque nunca foi implementada no município nenhuma indenização por plantão. Como ambos só têm expediente de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30, equipamentos estragados passam fins de semana inteiros sem funcionar.

“O aumento na ocorrência de defeito nos semáforos no período do segundo semestre deste ano [2018] coincide com a temporada de chuvas e descargas atmosféricas que fazem com que haja oscilação e falta de energia na rede elétrica que alimenta o parque semafórico levando os controladores a operar em modo de alerta, pois os mesmos são programados para evitar pane no sistema ou falha na operação”, argumentou o diretor-presidente da Agetran no ofício de dezembro passado, também assinado por Leonice Uhde.

Ele acrescentou que, “sendo assim, nos termos indagados não há que se falar em ‘informar as providências adotadas’ porque na verdade ‘os serviços de manutenção não tem se revelados ineficientes’, mas sim, que o aumento de tais ocorrências decorre de fatores que fogem ao controle desta Agência (sic)”.